brasil imperial

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS
Curso de Direito
TURMA: B06
História do Direito
Goiânia, 16 de maio de 2013.
Ana clara Scalon

O período do Brasil Império teve início em 1822, com a proclamação da Independência, e durou até 1889, quando foi instaurada a República. Inicialmente, países europeus não reconheceram o reinado de D. Pedro I. A Independência do Brasil contou com grande influência de ideais trazidos pela portuguesa, pois anteriormente com a vinda da família real para o Brasil se mudou a relação entre colonos e colonizados. Brasil se tornava Reino Unido de Portugal assim poderia assim eleger deputados ás cortes. O liberalismo foi mais como doutrina economia do que política além de ter sido um elemento-chave no discurso dos brasileiros. Os Estados Unidos, que através da Doutrina Monroe defendia a autonomia do continente americano, foram os primeiros a aceitar a emancipação política do Brasil. A Coroa Portuguesa somente reconheceu a independência do Brasil em agosto de 1825, após intervenção da Inglaterra, que obteve assim inúmeras vantagens comerciais. Portugal também recebeu dois milhões de libras, a título de indenização. A Carta de 1824 foi á primeira Constituição do país, cujas leis vigoraram durante todo o Brasil Império. Mas a Carta aceitou a divisão entre cidadãos ativos e passivos, isto é, eleitores e não eleitores. O documento estabeleceu, entre outros pontos, a Monarquia Constitucional, com governo centralizado; sistema representativo com Senado e Câmara dos Deputados; quatro poderes políticos harmônicos – Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador -, este último exercido pelo Imperador. O direito de votar e de se eleger estava vinculado à posição social e patrimônio financeiro, o que excluía a maior parte da população. O candidato precisa preencher uma serie de requisito para poder se eleger. Marcado por um clima natural de divergências e discussões, o Projeto Antônio Carlos