Brasil brasileiro

direitos básicos dos presos

1) Direito à alimentação e vestimenta fornecidos pelo Estado.

2) Direito a uma ala arejada e higiênica.

3) Direito à visita da família e amigos.

4) Direito de escrever e receber cartas.

5) Direito a ser chamado pelo nome, sem nenhuma discriminação.

6) Direito ao trabalho remunerado em, no mínimo, 3/4 do salário mínimo.

7) Direito à assistência médica.

8) Direito à assistência educacional:

9) Direito à assistência social

10) Direito à assistência religiosa:

l1) Direito à assistência judiciária e contato com advogado: todo preso pode conversar em particular com seu advogado e se não puder contratar um o Estado tem o dever de lhe fornecer gratuitamente.

Preso estrangeiro :
Tem os mesmos direitos, mas o estrangeiro que foi condenado tem seu processo acelearado de expulsão.

Diz também a lei que as presas devem cumprir pena em presídios separados
A lei assegura às presas o direito de permanecerem com seus filhos durante o período de amamentação, que atualmente é de 120 (cento e vinte) dias.

Deverão ser executadas em forma progressiva,segundo o mérito do condenado,que é avaliado em exames feitos no Presídio por assistente social, psicólogo e psiquiatra.

Eles examinam se o preso tem consciência do crime que cometeu e do mal que causou; se pretende trabalhar honestamente no futuro; e refletir sobre o que é certo e errado; se o preso se arrepende.

Limite das penas
No Brasil não existe pena perpétua, a pena máxima pode até 30 anos.

As penas podem ser : Regressão ou progressão

Deverão ser executadas em forma progressiva,segundo o mérito do condenado,que é avaliado em exames feitos por assistente social, psicólogo e psiquiatra.

Eles examinam se o preso tem consciência do crime que cometeu e do mal que causou; se pretende trabalhar honestamente no futuro; e refletir sobre o que é certo e errado; se o preso se arrepende.

REGIME FECHADO :

Em caso de crimes