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UNICIDADE SINDICAL

Presente desde a constituição Federal no ano de 1937, o sistema sindical unitário é chamado de Unicidade Sindical, previsto na legislação para organização dos Sindicados.

Esse sistema de organização só é possível por uma categoria da mesma base territorial, a mínima é a do município, nenhum sindicado pode ter uma base menor que a do município, mais pode ter em mais de um município em Estado inteiro e até em base nacional.

A representação das entidades sindicais é compulsória, mesmo não optando o trabalhador de determinada categoria necessita das entidades sindicais e é afetado por suas decisões não dependendo de sua participação ao filiação ao respectivo Sindicato.

O representante do trabalhador é o sindicato de sua categoria não tendo “outorga de poderes”, para que aconteça essa representação o mesmo acontecendo com o ônus de manutenção , o imposto sindical é compulsório e independe de filiação a entidade sindical

O sistema prevê uma “Pirâmide” sindical onde existem diferentes graus:

1° Sindicatos, 2° Federações, 3° Confederações,

Nota-se que nos sistema unitária não à Centrais Sindicais, as centrais sindicais dentro de um sistema unitário são organismos de respaldo político do que respaldo jurídico

O sistema unitário prevê cortes setoriais na estrutura sindical é a grande desvantagem desse sistema de organização pois perde-se a perspectiva formal de unificação enquanto classe trabalhadora, não existe na estrutura formal do sistema unitário uma forma de reunir todos os sindicatos, essa tarefa é do estado pois é o grande controlador do movimento social, essa idealização era da época de Vargas quando não havia qualquer tipo de organização fora do controle do Estado apenas lembrando que a estrutura sindical brasileira foi modelada na época do governo de Getúlio Vargas.

O topo dessa pirâmide caberia ao Estado no sistema unitário exercendo o “Poder de Império” exerceria o correto controle sobre o funcionamento do sistema