bombeiro civil

Páginas: 24 (5906 palavras) Publicado: 11 de abril de 2014
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO........................................................................................... 2
2. DEFINIÇÕES ............................................................................................. 3
2.1 BOMBEIRO MILITAR................................................................................................ 3
2.2 BOMBEIRO PROFISSIONAL CIVIL OU BOMBEIRO CIVIL.................................... 3
2.3 BOMBEIRO VOLUNTÁRIO....................................................................................... 3
2.4 BRIGADISTA DE INCÊNDIO .................................................................................... 3
2.5 BRIGADA DE INCÊNDIO.......................................................................................... 3

3.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA ..................................................................... 3
3.1 LEI FEDERAL............................................................................................................ 4
3.2 NR 23......................................................................................................................... 5
3.3 NBRS (NORMAS BRASILEIRAS)............................................................................ 5
3.4 INSTITUTO RESSEGUROS DO BRASIL (IRB)........................................................ 6
3.5 LEI ESTADUAL Nº 9.269 DE 20 DE JULHO DE 2009 DO GOVERNO DO ES........ 6
3.6 DECRETO ESTADUAL Nº 2.423 .............................................................................. 7
3.7 NORMAS E PARECERES TÉCNICOS DO CAT/CBMES........................................ 9

4. BOMBEIRO PROFISSIONAL CIVIL........................................................ 10
4.1 CURSO DE FORMAÇÃO DE BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIS (CFBPC) .... 10
4.2 ATRIBUIÇÕES ........................................................................................................ 12
4.3ADMINISTRAÇÃO................................................................................................... 13
4.4 DIMENSIONAMENTO ............................................................................................. 13

5. REFERÊNCIAS ....................................................................................... 15

CURSO DE FORMAÇÃO DE BOMBEIRO PROFISSIONAL CIVIL – MÓDULO BÁSICO

2

1. INTRODUÇÃO
O bombeiro profissional civil oubombeiro civil é uma profissão que na prática já vinha
sendo exercida nas indústrias brasileiras, no serviço de proteção contra incêndio e
prestação de socorros de urgência, mas somente no ano de 2009 que foi regulamentada
e reconhecida como profissão.
Concomitante ao reconhecimento da profissão, vieram direitos e deveres que norteiam o
exercício da atividade do bombeiro profissional civil e somentea partir do conhecimento
da legislação específica referente à sua profissão, o bombeiro profissional civil saberá os
limites e as implicações das suas ações para desempenhar sua atividade profissional.
Mesmo com a normalização federal sobre a profissão de bombeiro profissional civil,
algumas lacunas existem, pois não houve ainda a regulamentação dessa lei, ficando os
profissionais sujeitos anormas estaduais, que se diferenciam de acordo com o poder de
polícia dos respectivos Corpos de Bombeiros dos Estados onde é exercida essa profissão
ou até mesmo convenções coletivas em âmbito estadual.
No ES, de acordo com o Art. 130 da sua Constituição Estadual, cabe ao Corpo de
Bombeiros Militar criar normas sobre as atividades de proteção contra incêndio e pânico.
Com isso, o CBMES pormeio da Norma Técnica 07/CAT definiu os critérios relacionados
ao treinamento de Brigadas de Incêndio (BI) e Bombeiro Profissional Civil (BPC), como
também o cadastramento de empresas de treinamento. Para o dimensionamento e
exigência de BI e BPC, não há no Corpo de Bombeiros regulamentação, por isso a
recomendação é adotar como referência a NBR 14608, que trata de BPC e 14276, que
trata...
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