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SISTEMA DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (SIGPBF)

Aplicativo de integração com o Sistema de Condicionalidades
(Sicon)

O Programa Bolsa Família possui três processos principais: Gestão de Benefícios, Gestão de Condicionalidades e Gestão Financeira e conta com um Sistema de operacionalização e gestão, o Cadastro Único. A implantação do PBF pressupõe que estes processos e o Cadastro Único sejam realizados de forma compartilhada com os estados, o Distrito Federal e os municípios. Orienta, ainda, que o MDS desenvolva e utilize mecanismos de controle e acompanhamento para cada um deles, de forma a garantir a boa focalização do Programa Bolsa Família e o pleno cumprimento dos requisitos legais.
O SIGPBF é composto dos seguintes módulos:
Módulo de Transmissão de Arquivos/Dados;
Módulo de Controle de Acesso;
Módulo de Serviços de Integração (Serviços Públicos);
Módulo de Gestão do Cadastro;
Módulo de Gestão de Benefícios;
Módulo de Gestão Financeira;
Módulo de Controle e Fiscalização;
Módulo de Programas Complementares; e
Módulo de Relação com Estados e Municípios.
O Sicon é uma ferramenta de apoio à gestão intersetorial que integra as informações de acompanhamento de condicionalidades das áreas de saúde, de educação e de assistência social. Este Sistema permite a integração e a consolidação das informações de freqüência escolar, do calendário de vacinação e das consultas pré-natal advindas dos Sistemas específicos, desenvolvidos e gerenciados pelos Ministérios da Educação e da Saúde, que permitem um acompanhamento e a gestão eficiente do PBF.
A partir da consolidação dos dados desses Sistemas, com o Sicon, é possível acessar as informações para o acompanhamento das condicionalidades. Para isso, o Sicon disponibiliza ferramentas de pesquisa, por pessoa, pesquisa de famílias em descumprimento das condicionalidades, consulta a composição familiar, composição do benefício, endereço e histórico de condicionalidades da família, consulta a