Bolsa família e suas condicionalidades

Páginas: 61 (15182 palavras) Publicado: 20 de fevereiro de 2013
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1. ÁREA DE CONCENTRAÇÃO

Este estudo aborda a temática dos programas de transferência de renda no contexto brasileiro e mundial, contemplando ao longo da história a discussão sobre a garantia de renda mínima, o combate á pobreza e a desigualdade social na sociedade capitalista. Abordará especificamente a questão do programa Bolsa Família que determina aos seus beneficiárioscondicionalidades a serem cumpridas para o recebimento mensal do recurso a ser repassado para elas. Estas condições são impostas nas questões relativas à saúde, educação, bem como a assistência social. Discutiremos se as condicionalidades referentes ao programa são deveres da família ou uma penalização, na medida em que os usuários não conseguem cumpri-las, mediante os vários fatores sociais que interferem nocumprimento destas, como: situação de vulnerabilidade social, risco pessoal ou social, situação de trabalho infantil ou negligência. A Formação da sociedade e a ação do Estado no Brasil foram desde o nascimento da nação até praticamente o final do século XX dramaticamente concentradores de renda e de oportunidades, portanto, geradores de desigualdades e de distintas manifestações de formas deexclusão. Nesse contexto, ressaltamos a trajetória do desenvolvimento dos Programas de Transferência de Renda no âmbito do sistema nacional de proteção social integral. Vale destacar que no país os principais desafios a serem considerados são a consolidação de uma política nacional de enfrentamento a fome e a pobreza, e a construção de um sistema social amplo, que envolva transferência de renda eelimine as velhas práticas implementando ações sociais que resgatem a cidadania da população excluída, dando lhes condições de emancipação, discutindo os seus direitos de cidadania e inclusão social.

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1.1-

APRESENTAÇÃO DO TEMA

Nessa perspectiva será discutida a propriedade com que programa de transferência condicionada de renda no Brasil são implementados. As condicionalidades sãoimpostas nas questões relativas à saúde e educação, bem como da assistência social. Sendo assim será objeto da pesquisa analisar se as condicionalidades são deveres da família ou uma penalização, na medida em que não conseguem cumprilas, portanto, será verificado se o entrave é pela condição de vulnerabilidade social e miserabilidade, pela negligência familiar, ou pela falta de acesso aos seus direitosbásicos como saúde e educação que deveriam ser ofertados e garantidos pelo município. As políticas sociais devem objetivar a promoção social, combatendo a miséria, buscando a equidade e garantindo a promoção dos direitos sociais e da cidadania. O Estado deve buscar mudanças setoriais e reformas estruturais para atender as necessidades, desempenhando o papel de priorizar ações de redistribuição derecursos e a proteção social do indivíduo que dela necessite. Percebemos que as políticas sociais são um desafio para o mundo contemporâneo, buscamos refletir sobre as questões que determinam as desigualdades sociais, e a implantação de programas de garantias de renda mínima que venham possibilitar a implementação de um sistema de proteção social que objetive garantir os direitos dos cidadãos.1.2 DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA

Para cumprirmos o objetivo proposto organizamos esse trabalho em cinco partes. A primeira delas compreende essa introdução. A segunda trata das políticas sociais buscando contextualizar os programas de transferência de renda dentro de um breve histórico, observando as primeiras iniciativas no âmbito mundial, e a instituição de um sistema de proteção social que sefundamenta no principio de que todos podem assegurar sua subsistência com renda e trabalho, é a consolidação do Welfare State. A terceira parte aborda as políticas sociais no Brasil a partir da década de 30, onde o Estado foi o principal agente na organização e regulação das condições sociais e políticas para o desenvolvimento industrial, político e econômico. Fatores que influenciaram a construção...
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