Bolo de Pacoca

UNIVERSIDADE ANHANGUERA POLO DE PASSO
FUNDO

Emerson Bernardi RA: 1102001870
Franciele D. Ascari RA: 2307360223
Diego Bermieri RA: 1102000451

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

Passo Fundo
2012

Emerson Bernardi RA: 1102001870
Franciele D. Ascari RA: 2307360223
Diego Bermieri RA: 1102000451

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO
Trabalho apresentado na disciplina de Direito
Empresarial e Tributário do curso de Administração a distância da Anhanguera- Universidade
Anhanguera Polo de Passo Fundo.
Profa. Juliana Leite Kirchner.

Passo Fundo
2012
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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e
Direito Empresarial, observando as particularidades de empresa e empresário, buscando ressaltar a participação na sociedade. Como exemplo usaremos a Cotrijal que é uma empresa inserida a varios anos no mercado e por princípio tem em sua organização um de seus pontos fortes.
Será abordada a função social da empresa, qual sua real importancia no contexto social, e de que forma que essa função possa servir ao bem estar da população garantindo seus direitos constitucionais. E por fim será apresentado o Princípio da Capacidade Contributiva, de que forma são cobrados os tributos, e uma análise se o sistema tributário é justo no ponto de vista da distribuição de renda entre a população.

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1. DIREITO COMERCIAL

O direito comercial (ou mercantil) é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos atos, aos locais e aos contratos do comércio. O direito comercial é um ramo do direito privado e abarca o conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício da sua profissão. A nível geral, pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da actividade comercial.
Pode-se fazer a distinção entre dois critérios dentro do direito comercial. O critério objetivo é aquele que diz respeito aos atos de comércio em si mesmos. Em