Boletim contábil

Páginas: 96 (23797 palavras) Publicado: 5 de setembro de 2012
BOLETIM INFORMATIVO CONTÁBIL

Data desta edição: 04.09.2012
NORMAS DE AUDITORIA |
Resolução CFC 1.405/2012 - Aprova o CTA 15 - Emissão do Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações Contábeis Intermediárias Individuais de Entidades Supervisionadas pela SUSEP, referentes ao semestre findo em 30 de junho de 2012, em decorrência da edição da Circular SUSEP nº 446/12. |

NORMASEMPRESARIAIS |
Resolução COAF 20/2012 - Dispõe sobre procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo a serem observados pelas pessoas reguladas pelo COAF, na forma do art. 14 da Lei 9.613/1998 |

NORMAS DE CONTABILIDADE |
Resolução CFC 1.398/2012 - Dá nova redação à ITG 08 - Contabilização da Proposta de Pagamento de Dividendos. |
Resolução CFC1.399/2012 - Altera a NBC TG 40 - Instrumentos Financeiros: Evidenciação |

GUIA CONTÁBIL ON LINE |
Terceiro Setor - Renúncia Fiscal |
Diferencial de ICMS na Aquisição de Bens |
Juros Remuneratórios do Capital Próprio - TJLP |

ARTIGOS E DESTAQUES |
A Chave da Precificação |
Isadora: o Brasil Pode Mudar! |

TEMÁTICAS SOCIETÁRIAS |
Sociedade - Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão |Sociedade Limitada - Deliberações - Assembleias Gerais |

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA |
Gestão Tributária - Importância do Balancete e do Sistema Contábil |
Guarda de Documentos Fiscais e Contábeis |

PUBLICAÇÕES ATUALIZÁVEIS |
Auditoria Tributária |
Contabilidade Empresarial |
Como Fixar Honorários Contábeis |

Guarda de Documentos - Prazos |
Documento | Período |Fundamentação Legal | | |
Acordos de Compensação de Horas | 05 anos | CF - artigo 7º,inciso XXIX | | |
Advertência e Suspensão | 05 anos | CF - artigo 7º,inciso XXIX | | |
Alvará | Permanente | -o- | | |
Apólice de Seguro | 01 ano | Lei 10.406/02 – artigos 206 e 1.194 | | |
Atas de Assembléias e Conselho de Administração | Permanente | -o- | | |
Atestado Médico/Abono de Falta | 10 anos*| Lei 8.212/91 – artigo 46Decreto 3.048/99 – artigo 225, § 5º | | |
Balancetes | 05 anos | Lei 5.172/66 – artigos 174 e 195 | | |
CAGED | 03 anos | Portaria MTE 235/2003 | | |
Cartão de Ponto | 05 anos | CF - artigo 7º,inciso XXIX | | |
Comprovante de Ticket-Refeição | 05 anos | CF - artigo 7º,inciso XXIX | | |
Comprovante de Vale-Transporte | 05 anos | CF - artigo 7º,incisoXXIX | | |
Comunicado de Dispensa | 10 anos* | Lei 8.212/91 – artigo 46Decreto 3.048/99 – artigo 225, § 5º | | |
Comunicado de Dispensa | 10 anos* | Lei 8.212/91 – artigo 46Decreto 3.048/99 – artigo 225, § 5º | | |
Conciliação Bancária | 05 anos | Lei 5.172/66 – artigos 174 e 195 | | |
Conhecimento de Frete | 05 anos | Lei 5.172/66 – artigos 174 e 195 | | |
Contrato de Leasing |10 anos | Lei 10.406/02 – artigos 205 e 1.194 | | |
Contrato de Locação de Bem Imóvel | 03 anos | Lei 10.406/02 – artigos 206 e 1.194 | | |
Contrato de Prestação de Serviço | 10 anos* | Lei 8.212/91 – artigo 46Decreto 3.048/99 – artigo 225, § 5º | | |
Contrato de Trabalho | Permanente | -o- | | |
Contrato Social e alterações | Permanente | -o- | | |
Cópia de Certidões doEmpregado | 10 anos* | Lei 8.212/91 – artigo 46Decreto 3.048/99 – artigo 225, § 5º | | |
Cópia de Certidões do Empregado | 10 anos* | Lei 8.212/91 – artigo 46Decreto 3.048/99 – artigo 225, § 5º | | |
DARF (demais tributos) | 05 anos | Lei 5.172/66 – artigos 174 e 195 | | |
DARF (PIS/COFINS) | 10 anos* | Lei 8.212/91 – artigo 46Decreto 3.048/99 – artigo 225, § 5º | | |
DARJ, inclusiveICMS | 05 anos | Lei 5.172/66 – artigos 174 e 195 | | |
DARM-RIO | 05 anos | Lei 5.172/66 – artigos 174 e 195 | | |
DECLAN-IPM | 05 anos | Lei 5.172/66 – artigos 174 e 195 | | |
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIPJ) | 10 anos* | Lei 8.212/91 – artigo 46Decreto 3.048/99 – artigo 225, § 5º | | |
Declaração de Opção | 10 anos* | Lei 8.212/91 – artigo 46Decreto...
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