Bobbio

1478 palavras 6 páginas
BOBBIO, Norberto. Positivismo jurídico: lições de filosofia do direito. São Paulo: Ícone, 1995. p. 131-146. 1. As características fundamentais do positivismo jurídico podem ser resumidas em sete pontos ou problemas: * Modo de abordar o direito: como um fato; não como um valor, sendo o jurista comparado a um cientista que estuda a realidade sem formular juízos de valor. * Definição do direito: é feita em função do elemento da coação, “de onde deriva a teoria da coercitividade do direito”. (p. 131) “[...] O direito que vige como tal numa determinada sociedade é o que, a saber, aquelas normas que são feitas valer por meio da força.” (p. 132) * Fonte do direito: lei. Teoria da legislação como fonte preeminente do direito. O positivismo elabora uma complexa doutrina que relaciona lei e costumes, lei e direito judiciário e lei e direito consuetudinário. * Teoria da norma jurídica: “[...] a norma como um comando, formulando a teoria imperativista do direito”. (p. 132) * Teoria do ordenamento jurídico: “[...] a estrutura não mais isoladamente tomada, mas do conjunto de normas jurídicas vigentes numa sociedade”. (p. 132) O positivismo sustenta a teoria da coerência – exclui que, em um mesmo ordenamento, haja duas normas contraditórias - e da completude – que exclui qualquer possibilidade de lacuna do direito, podendo o juiz extrair sempre uma regula dicidendi para completá-lo. * Interpretação mecanicista: “[...] faz prevalecer o elemento declarativo sobre o produtivo ou criativo do direito”. (p. 133) * Teoria da obediência: obediência absoluta da lei enquanto tal.
2. “O positivismo jurídico nasce do esforço de transformar o estudo do Direito numa verdadeira e adequada ciência que tivesse as mesmas características das ciências físico-matemáticas, naturais e sociais.” (p. 135)
3. “[...] a característica fundamental da ciência consiste na sua avaloratividade, isto é, na distinção entre juízos de fato e juízos de valor e na rigorosa

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