Bobbio, Norberto - Resumo do Livro Teoria do Ordenamento Jurídico(1)

Páginas: 17 (4205 palavras) Publicado: 21 de fevereiro de 2015
Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio
Capítulo 1
Da norma jurídica ao ordenamento jurídico
1. Novidade do problema do ordenamento
Foi provado que as normas jurídicas nunca existiram isoladamente, mas sempre em um contexto de normas com relações particulares entre si. Esse contexto de normas costuma ser chamado de “ordenamento”.
Antigamente, os problemas gerais do Direito, eramestudados do ponto de vista da norma jurídica, considerada como um todo que se bastava a si mesmo. Isso não quer dizer faltasse àquelas obras a análise de alguns problemas característicos de uma teoria do ordenamento jurídico, mas tais problemas vinham misturados a outros e não eram considerados merecedores de uma análise separada e particular.
O isolamento dos problemas do ordenamento jurídicodos da norma jurídica e o tratamento autônomo dos primeiros como parte de uma teoria geral do Direito foram obras sobretudo de Hans kelsen. Ele é considerado um dos mais autorizados juristas de nossa época, pois teve plena consciência da importância de problemas conexos com a existência do ordenamento jurídico, e de ter dedicado a eles particular atenção. Tomando-se, por exemplo, sua obra maiscompleta, a Teoria geral do Direito e do Estado. A análise da teoria do Direito (aqui prescindimos da teoria do estado) está dividida em duas partes, chamadas respectivamente de Nomostática e Nomodinâmica.
A primeira considera os problemas relativos à norma jurídica; a segunda, os relativos ao ordenamento jurídico. No sistema de kelsen, a teoria do ordenamento jurídico, constitui uma das duaspartes de uma completa teoria do Direito.

2.Ordenamento jurídico e definição do Direito
Segundo Norberto Bobbio, a teoria do ordenamento jurídico constituiu uma integração da teoria da norma jurídica. Ele foi levado a essa integração em sua busca pela definição do direito em sua obra anterior intitulada Teoria da norma jurídica. Para resumir suas conclusões, digamos que não foi possível chegar auma definição do Direito considerando a norma jurídica isoladamente, mas sim ampliando seus horizontes, afim de que uma determinada norma se torne eficaz para que as pessoas devam exercê-las e a sua execução possa ser cumprida. Essa organização é resultado do ordenamento jurídico.
Várias tentativas foram feitas para definir o Direito através da norma Jurídica. Todas resultaram em sériasdificuldades. Assim , a única solução para a compreensão do fenômeno jurídico, foi o reconhecimento da relevância do ordenamento jurídico.
Dentre as tentativas realizadas para caracterizar o Direito, quatro merecem uma atenção particular:
O critério formal: “É aquele pelo qual se acredita poder ser definido o que é o Direito através de qualquer elemento estrutural das normas que se costuma chamar dejurídicas.” Com respeito à estrutura, as normas podem distinguir-se em positivas ou negativas, categóricas ou hipotéticas, gerais (abstratas) ou individuais (concretas).
Critério material: “É aquele critério que se poderia extrair do conteúdo das normas jurídicas, isto é, das ações reguladas.”
Critério do sujeito que põe a norma: “Se refere à teoria que considera jurídicas as normas postaspelo poder soberano, entendendo-se por “poder soberano” aquele acima do qual não existe, num determinado grupo social, nenhum outro, e que, como tal, detém o monopólio da força.”
Critério do sujeito ao qual a norma se destina: “Pode apresentar duas variantes, conforme se considere como destinatário o súdito ou o juiz. Vejamos isso separadamente.”
Afirmar que a norma jurídica é dirigida aossúditos, não pode ser considerada como uma conclusão, devido a sua generalidade. Ela é especificada com a determinação da atitude através da qual os súditos a recebem.
A segunda variante do critério do destinatário é aquela pela qual as normas jurídicas são destinadas ao juiz.
O juiz tem o dever de dar a razão para alguma parte, por isso não pode ficar restrito as normas jurídicas, porque ficaria...
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