Boa fé objetiva

Boa Fé Objetiva no Direito Brasileiro

O presente trabalho tem por finalidade analisar os princípios corolários da boa-fé objetiva, assim como a sua aplicação na prática, através da verificação de jurisprudências.
Preceitua o art. 442 do Código Civil: “Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”. De acordo com o artigo, é possível compreender que através do princípio da boa-fé, se exige que as partes se comportem de forma correta não só durante as tratativas, como também durante a formação e o cumprimento do contrato.
Na medida em que a boa-fé deve ser observada pelas partes, o juiz, ao julgar uma demanda, por exemplo, deve dar por pressuposta a boa-fé objetiva. Ao contrário, se houver suspeita de má-fé, a parte que a alega é quem deverá prová-la. A boa-fé objetiva impõe ao contratante um padrão de conduta, de agir com retidão, honestidade, probidade, verificando as peculiaridades dos usos e costumes do lugar.
Trata-se de uma cláusula geral para aplicação do direito obrigacional, que permite a solução de casos concretos, levando em consideração princípios jurídicos gerais. E mais, de acordo com o autor Carlos Roberto Gonçalves, “uma das principais funções do princípio da boa-fé objetiva é limitadora: veda ou pune o exercício de direito subjetivo quando se caracteriza abuso da posição jurídica”. Ou seja, trata-se da proibição de “venire contra factum propium”.
Para o autor Ruy Rosado de Aguiar Júnior, a proibição de “venire contra factum propium”, também conhecida como “teoria dos atos próprios”, “protege uma parte contra aquela que pretende exercer uma posição jurídica em contradição com o comportamento assumido anteriormente”. Ou seja, quando há uma expectativa decorrente de um comportamento, que seguramente, ocorreria, mas por alguma ação contraditória não vem a ocorrer, há a quebra dos princípios da lealdade e da confiança, com surpresa e prejuízo à parte