Boa-fé objetiva: desdobramentos e abuso de direito

Boa-fé objetiva: Desdobramentos e Abuso de direito

Introdução
O ser humano, ao se relacionar com o seu próximo, espera lidar com pessoas que tenham um caráter bom, que seja uma figura honesta, íntegra e até mesmo que possua uma conduta honrada. Desde as mais simples relações, passando até mesmo pelos mais complexos contratos, o indivíduo nutre tal esperança. Costumam acreditar que estão sempre lidando com pessoas do bem.
Em geral, o homem faz questão de honrar com seus compromissos assumidos e sua palavra é digna de confiança e em muitos casos, considerado mais forte do que um papel assinado e com a firma reconhecida.
A lei teve a responsabilidade de homologar essas condutas e a permissão de punir civilmente os que agem de forma contrária, ou seja, de má-fé. Assim, criou normas e sanções, contratuais, a fim de coibir as práticas ilícitas daqueles que não agem com honestidade e da maneira esperada, de boa-fé.
Infelizmente, uma pequena parcela de má-fé consegue burlar a lei, e agir dentro do contrato, das limitações legais impostas e mesmo assim prejudicar o próximo, fazendo com que frustre aquela justa expectativa de boa índole.
Cumpria-se a lei, os termos acordados não havendo inadimplemento, mas carecia de um padrão reto de conduta e zelo, uma forma de atuação que obedecesse à lei maior da boa convivência humana e dos princípios que devem reger uma civilização. Assim, a lei foi responsável de novo pela tentativa de coibir tal prática e é a partir disso que encaminha a previsão da boa-fé objetiva.

I. Boa-fé objetiva
O Direito Civil conceitua a boa-fé como sendo a intenção pura, sem dolo ou malícia, manifestada com lealdade e sinceridade, de modo a evitar o erro ou engano da outra parte. Com base no artigo 422, do Código Civil de 2002, boa-fé é como um conjunto de deveres exigidos nos negócios jurídicos, impondo aos contratantes um compromisso, essencialmente, de fidelidade e cooperação nas suas relações.
Em outras palavras, é um padrão concreto