blá blá

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Financiamento e Patrocínios ao
Desporto

Trabalho realizado por:
• Fábio Charneca nº5
• Pedro Pereira nº11

o s a m d a i o o t p n a e e m u a i q c as n a lic n f b e pú d s s e o d p i a T td to r n o e sp de Nível nacional, supramunicipal e local
Entidade supramunicipal refere se a uma entdade que territorialmente engloba vários municípios.
Local: Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia.
Ministério
do Desporto

Governo

IPDJ
Ramifcações

Legislação de enquadramento
Enquadramento Técnico
Federação Portuguesa de Futebol

Contratos-programa de desenvolvimento desportvo • Contratos Programa de Desenvolvimento
Desportvo
• Cooperação entre a Administração Central e
Local
• Cooperação entre o Estado e as Freguesias

Contratos Programa de Desenvolvimento
Desportvo
Artgo 12.º
Conteúdo do programa de desenvolvimento desportivo
b) Justfcação do programa, nomeadamente do ponto de vista do desenvolvimento das modalidades em causa e das provas, competções ou eventos desportvos a realizar;
h) Calendário e prazo global de execução do programa de desenvolvimento desportvo;

São alguns elementos que os programas de desenvolvimento desportvo devem conter Cooperação entre a Administração Central e
Local
CAPÍTULO I
Disposições gerais relativas a contratos-programa
Artigo 1.º
Âmbito
O presente diploma estabelece o regime de celebração de contratosprograma de natureza sectorial ou plurissectorial no âmbito da cooperação técnica e fnanceira entre a administração central e um ou mais municípios, associações de municípios, empresas concessionárias destes e empresas de capitais maioritariamente públicos em que os municípios tenham partcipações sociais e que exerçam a sua atvidade no domínio dos sectores defnidos no artgo 3.º

Cooperação entre a Administração Central e
Local
CAPÍTULO V
Disposições finais e transitórias
Artigo 19.º
Disposições finais
Mantêm-se em vigor os

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