Blocos econômicos

Páginas: 5 (1097 palavras) Publicado: 27 de abril de 2012
Mercosul e Comunidade Andina (CAN)

O Mercosul, Mercado Comum do Sul, é a união aduaneira (ivre comércio e política comercial comum) de quatro países da América do Sul: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Desde 2006, a Venezuela depende da aprovação do parlamento paraguaio para a entrada no bloco, sendo que os outros três países já a aprovaram.
O Tratado de Integração, Cooperação eDesenvolvimento, assinado entre a Argentina e o Brasil em 1988, fixou como meta o estabelecimento de um mercado comum, ao qual outros países latino-americanos poderiam se unir. Com a adesão do Paraguai e do Uruguai, os quatro países se tornaram signatários do Tratado de Assunção (1991), que estabelecia o Mercado Comum do Sul, uma aliança comercial visando dinamizar a economia regional, movimentando entresi mercadorias, pessoas, força de trabalho e capitais. Inicialmente, foi estabelecida uma zona de livre comércio, em que os países signatários não tributariam ou restringiriam as importações um do outro. A partir de 1 de janeiro de 1995, esta zona converteu-se em união aduaneira, na qual todos os signatários poderiam cobrar as mesmas quotas nas importações dos demais países (tarifa externa comum).O Mercosul tem como Estados Associados Bolívia (1996), Chile (1996), Peru (2003), Colômbia (2004) e Equador (2004). Bolívia, Equador, Colômbia e Peru integram a Comunidade Andina (CAN), bloco com que o Mercosul também firmará um acordo comercial.
O status de Estado Associado é atribuído por Decisão do Conselho do Mercado Comum. Para aceder a esse status, a Decisão CMC N° 18/04, que dispõesobre a admissão de novos Estados Associados no Mercosul, exige, no seu artigo 1°, a assinatura prévia de Acordos de Complementação Econômica (ACEs), instrumentos bilaterais firmados entre o Mercosul e outros membros da ALADI. Nesses acordos se estabelece um cronograma para a criação de uma zona de livre comércio com os Estados Partes do Mercosul e uma gradual redução de tarifas entre o Mercosul e osEstados signatários. Além de poder participar na qualidade de convidado nas reuniões dos organismos do Mercosul, os Estados Associados também podem ser signatários de Acordos sobre matérias comuns

O Mercosul tem uma estrutura institucional básica composta por:
* O Conselho do Mercado Comum (CMC), órgão supremo cuja função é a condução política do processo de integração. O CMC é formado peloMinistros de Relações Exteriores e de Economia dos estados-partes, que se pronunciam através de decisões.
* O Grupo Mercado Comum (GMC), órgão decisório executivo, responsável de fixar os programas de trabalho, e de negociar acordos com terceiros em nome do MERCOSUL, por delegação expressa do CMC. O GMC se pronuncia por Resoluções, e está integrado por representantes dos Ministérios deRelações Exteriores e de Economia, e dos Bancos Centrais dos Estados Parte.
* A Comissão de Comércio do Mercosul (CCM), um órgão decisório técnico, é o responsável por apoiar o GMC no que diz respeito à política comercial do bloco. Pronuncia-se por Diretivas.

Além disso, o Mercosul conta com outros órgãos consultivos, a saber:
* A Comissão Parlamentar Conjunta (CPC), órgão de representaçãoparlamentar, integrada por até 64 parlamentares, 16 de cada Estado Parte. A CPC tem um caráter consultivo, deliberativo, e de formulação de Declarações, Disposições e Recomendações. Atualmente, está estudando a possibilidade da futura instalação de um Parlamento do Mercosul.
* O Foro Consultivo Econômico Social (FCES), é um órgão consultivo que representa os setores da economia e da sociedade, quese manifesta por Recomendações ao GMC.

Além disso, através da Dec. Nº 11/03, constituiu-se recentemente a:
* Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul (CRPM), que é um órgão permanente do CMC, integrado por representantes de cada Estado Parte e presidida por uma personalidade política destacada de um dos países partes. Sua função principal é apresentar iniciativas ao CMC sobre...
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