blablablablablabla etc e tal

Páginas: 3 (512 palavras) Publicado: 23 de outubro de 2013
 A palavra ação em âmbito normal tem seu significado ligado ao ato ou efeito de agir. Na maneira de proceder, atuar ou se comportar.
No Direito, significa o processo de fazerreconhecer um direito em tribunal. É um direito subjetivo público abstrato. Trata-se do direito de exigir do Estado a prestação jurisdicional, a solução de uma lide ou conflito.
No DireitoPenal, mais precisamente na teoria do delito, a ação segundo o autor Vanderson Roberto Vieira significa:
“A produção, conduzida por uma vontade humana, de uma modificação no mundo exterior - era a açãoum fenômeno causal-naturalista (causa-efeito). Nesse conceito, para a modificação causal do mundo exterior devia bastar qualquer efeito, por mínimo que seja, como o provocar vibrações no ar no casodas injúrias.”.
Mais tarde, Von Liszt formula a seguinte definição sobre ação:
“ação é conduta voluntária feita no mundo exterior; mais exatamente: modificação é dizer, causação ou nãoevitação de uma modificação (de um resultado) do mundo exterior mediante uma conduta voluntária”.
O elemento da ação deixou de ser a exclusiva coluna (o sustentáculo) onde se apoiava toda aestrutura da teoria do delito, passando, então, a ser considerado, como o fundamento predominante desse sistema. Assim, nessa nova vertente, a ação é examinada de forma bem mais ampla, definindo-se, emum primeiro momento, como manifestação exteriorizada da vontade.
Verificamos que para o sistema causal-naturalista a tipicidade e a antijuridicidade são objetivas. Dentro de uma visãopanorâmica do delito, Von Liszt e Beling o dividiam em dois aspectos bem definidos: um externo e outro interno. O aspecto externo compreendia a ação típica e ilícita. O interno dizia respeito àculpabilidade que, segundo a concepção por eles adotada, era o vínculo psicológico que unia o agente ao fato por ele praticado.
O conceito causal-naturalista de ação delimita bem o campo de atuação...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Etc e tal
  • Zeus etc e tal
  • que tal
  • Tal e tal
  • etc e mais etc
  • tais
  • TAIS
  • Tais

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!