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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL SEPLAG/TV MINAS Nº. 03/2013, de 30 de agosto de 2013
CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DE ANALISTA DE TV E TÉCNICO DE
TV, DA FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
A Fundação TV Minas Cultural e Educativa – (TV MINAS), a Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão (SEPLAG) e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP), tornam pública e estabelecem normas para a realização de concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos das carreiras de Analista de TV – nível I – grau A e Técnico de TV – nível I – grau A, observados os termos da Lei Estadual 15.467, de 13 de janeiro de 2005 e da Lei Estadual 20.710, de 10 de junho de 2013 (institui as carreiras do grupo de atividades de cultura do Poder Executivo), do Decreto Estadual n.º 42.899, de 17 de setembro de 2002 (institui o Regulamento Geral de Concursos Públicos do Poder Executivo);
Decreto Estadual nº. 43.885, de 4 de outubro de 2004 (dispõe sobre o Código de Conduta Ética do servidor público e da Alta Administração Estadual); Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de
1952 (dispõe sobre Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais); as disposições constitucionais referentes ao assunto, legislação complementar e demais normas contidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso será regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade da FUNDEP.
1.2. O Concurso de que trata este Edital visa ao provimento cargos da carreira de Analista de
TV, nível I - grau A e Técnico de TV, nível I - grau A, conforme distribuição contida no Anexo I deste Edital.
1.3. O Concurso de que trata este Edital será de provas e títulos para todos os cargos descritos no Anexo I, composto das seguintes etapas:
a) Primeira Etapa: prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
b)