BIOSSEGURANÇA

SÍNTESE

Lei № 8.974,de 5.1.95,regulamentada pelo decreto № 1.752,de 20.12.95.Estabeleceu a comissão técnica Nacional de Biossegurança(CTNBIO) que tem como normas e disposições relativas a atividades e projetos relacionados a (OGMS) organismo geneticamente modificados.
Está lei abrange a construção o cultivo,manipula o uso a forma com que esse produto é transportado,verifica armazenamento a sua comercialização,visando também o consumo a liberação o descarte deles.Seu principal objetivo é cuidar da segurança,proteção dos seres vivos e do meio ambiente.

Lei № 11.105 de 24.3.05 (CTNBIO) comissão técnica nacional de Biossegurança cuja finalidade é prestar apoio técnico consultivo e assessoramento ao Governo Federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança relativa a OGM, bem como no estabelecimento de normas técnicas de segurança e pareceres técnicos referentes à proteção da saúde humana, dos organismos vivos e do meio ambiente, para atividades que envolvam a construção, experimentação, cultivo, manipulação, transporte, comercialização, consumo, armazenamento, liberação e descarte de OGM e derivados.

NR1-As NRs São obrigatória pelas impresas privadas e publicas de administração direta e indireta que possuam empregados regidos pela (CLT) consolidação das leis do trabalho e competência da delegacia regional do trabalho.
NR4-Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em medicina do Trabalho (104.000-6)Ela se dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas privadas e públicos da administração direta e indiretae dos poderes lesgilativo e judiciário,que possuam empregados regidos pela consolidação das leis do trabalho (CLT) Sua finalidade é promover a saúde,proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.Isto é cuida dos direitos trabalhistico do trabalhador.
NR5-Comissão Interna de