Biologia

C O DE A Ã O R N Ç O G R L P O . E A R F

Disciplina: Direito Penal Assunto: Dicas objetivas do Professor Felipe Novaes Coordenação do material: Profª. Rhaviny Mariano

Dica 56 – No concurso de pessoas o CP adotou a teoria unitária, quem de qualquer modo concorre para o crime, responde por ele. Assim, todos os níveis de concurso, coautoria ou participação, acarretam a responsabilidade pelo mesmo crime, conforme previsto no art.29. Porém, é bom lembrar, que a unidade de crimes não acarreta necessariamente a unidade de penas, devendo ser esta aplicada na medida da culpabilidade do agente, pelos critérios de individualização da pena. Dica 57 – São requisitos do concurso de pessoas, se algum destes requisitos não estiver presente, não há concurso de pessoas, devendo cada um responder pelo seu crime. 1- a pluralidade de pessoas cada uma com sua conduta. 2- a relevância causal de cada conduta, de cada sujeito, com o crime praticado. 3- O liame subjetivo entre os agente, que é a convergência de vontades. 4- Unidade de infração penal, todos devem saber que estão praticando aquele crime, conhecer os elementos da conduta, e querer praticar a mesma infração penal. Dica 58 – Comunicabilidade das circunstâncias de caráter pessoal ou subjetivas – o art.30 do CP apresenta como regra a incomunicabilidade das circunstâncias subjetivas, elas somente devem incidir no crime de quem tem a qualidade específica, não se estende aos demais agentes. Por isso, se um filho é ajudado por um terceiro a matar o próprio pai, somente aquele (filho) terá a agravante do crime praticado contra ascendente, embora ambos respondam pelo mesmo crime de homicídio, a agravante, por ser de caráter pessoal não se comunica com o outro agente. Por outro lado, se a circunstância de caráter pessoal for elementar do tipo penal a comunicabilidade ocorrerá, por isso há concurso de pessoas em crimes próprios ou de mão própria, como ocorre no infanticídio ou nos crimes próprios de funcionários público. Por ex, se