Biocombustiveis

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Tema # 3: The Brazilian Biofuels Policy
(Public Policies: The Brazilian Agriculture and Agro-Energy Polices)
A Política Brasileira de Biocombustíveis
Evando Mirra de Paula e Silva & Fábio Sakatsume
Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
Introdução
A preocupação com os efeitos das mudanças climáticas tem forçado os países a procurarem soluções para a redução do consumo de combustíveis fósseis. Os sucedâneos naturais e renováveis para a gasolina e o diesel são o bioetanol e o biodiesel, respectivamente. São fontes de energia renováveis que são extraídos a partir da agricultura, atividade conhecida como agroenergia. Entretanto, surgem preocupações de que a agroenergia poderá devastar florestas e áreas ricas em biodiversidade. As políticas brasileiras de biocombustíveis, até agora, utilizaram, no caso da cana-de-açúcar cerca de 2 milhões de ha, isto representa 0,24% da área do território brasileiro. Como toda atividade antrópica, a agroenergia gera impactos que precisam ser avaliados e/ou mitigados.
Políticas brasileiras de biocombustíveis
O Brasil acumula hoje uma experiência longa e diversificada no âmbito da produção e uso de biocombustíveis. Seu marco mais visível é certamente o Proálcool, programa de desenvolvimento do bioetanol como substitutivo da gasolina, implantado com sucesso em 1975, considerado a maior experiência mundial de exploração comercial de biomassa como fonte energética, e o Programa Nacional de Produção e Uso do
Biodiesel, criado em 2005.
O Proálcool
O Programa Nacional do Álcool - Proálcool foi instituído através do Decreto Nº 76.593 de 14 de novembro de 1975, pelo Presidente Ernesto Geisel, depois de consultas e amplas discussões com o setor. A possibilidade de usar o álcool da cana-de-açúcar como combustível automotivo era conhecida há quase um século, e havia sido mesmo