Bill of Rights

Páginas: 13 (3068 palavras) Publicado: 4 de dezembro de 2013
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO
UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO
CURSO DE DIREITO


ADELMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA
BRUNO GUILHERME VIEIRA MELO
CAIO JULIO CESAR JORGE MILHOMEM
CAIO PHILLIP MONTEIRO SOARES
GREYSON SILVA PONTES
JESSE DE JESUS MOREIRA
NATALIA INGRID SILVINO SAMPAIO
RUTH SOUSA BASTOS
VIVIANE PEREIRA DE PAULA
MIGUEL DALADIER BARROSBILL OF RIGHTS









Imperatriz
2013
ADELMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA
BRUNO GUILHERME VIEIRA MELO
CAIO JULIO CESAR JORGE MILHOMEM
CAIO PHILLIP MONTEIRO SOARES
GREYSON SILVA PONTES
JESSE DE JESUS MOREIRA
NATALIA INGRID SILVINO SAMPAIO
RUTH SOUSA BASTOS
VIVIANE PEREIRA DE PAULA
MIGUEL DALADIER BARROS







BILL OF RIGHTS

Trabalho apresentado à disciplina de DireitosHumanos como requisito parcial para a nota da primeira avaliação.
Prof.: Miguel Daladier Barros.






Imperatriz
2013
CONTEXTO HISTÓRICO
Faziam mais de 150 anos que a Inglaterra rompera com o papado e com o catolicismo. Desde então uma série de guerras a envolveram contra as potências católicas, especialmente a Espanha, que chegou a tentar invadi-la com a “Invencível Armada”, em 1588. Ocatólico – o “papista”, como eles diziam – passou a ser visto como um traidor em potencial, como um antipátria, um subversivo, como um não-inglês.
Entretanto o então rei da Inglaterra, Jaime II, aos 36 anos se converteu ao catolicismo que já era a religião seguida por sua mãe, Maria de Modena, alegando ser a “verdadeira fé”. O parlamento e o povo temiam o futuro do país. Em 1688 nasceu JaimeEduardo, filho do rei e, portanto, herdeiro do trono, e Jaime II estava decidido a educá-lo como católico. Foi o suficiente para que o parlamento convidasse para assumir imediatamente o trono da Inglaterra o stadholder da Holanda, Guilherme de Orange, sobrinho e genro de Jaime II e um ardoroso campeão da causa protestante. O povo recebeu muito bem a ideia, pois acreditavam que “antônimo” de Jaime IIseria importante para transformar o modo de governo. Guilherme – em nome da restauração das liberdades do povo inglês – aceitou o desafio e, junto com sua mulher Maria, embarcou para a Inglaterra. Em novembro de 1688 Guilherme desembarcou em Dover e marchou sem encontrar resistência para Londres. Jaime II, sem qualquer apoio, exilou-se na França.
Um pouco antes de partir para a ilha, o holandêsassinou a Declaração de Guilherme (William’s declaration), onde reconheceu previamente a soberania do Parlamento, concordando com que tudo o que existisse de pendente seria resolvido por aquela assembleia. O Rei Jaime II foi pressionado a renunciar por ter pisado em antigas tradições da common law e dos direitos das pessoas. O novo Rei, Guilherme III, assumiu o trono como um restaurador, não como umrevolucionário. Mas ao fazer isso propiciou a afirmação de uma nova maneira de fazer a política, na qual o parlamento estaria sempre presente.

SOBRE O DOCUMENTO HISTORICO
A Declaração de direito de 1689 (em inglês Bill of Rights of 1689) é um documento feito Inglaterra pelo Parlamento que determinou, entre outras coisas, a liberdade, a vida e a propriedade privada, assegurando o poderdo Parlamento na Inglaterra, o qual foi de importância fundamental para o desenvolvimento do capitalismo na Inglaterra. Consistia em um conjunto de leis que previa uma série de mudanças de característica liberal. A partir de então, todos os cidadãos acusados de alguma infração teriam direito a um julgamento com a presença de um júri. Além disso, este documento previa o repúdio a punições violentas oumultas com valores abusivos.
A principal mudança imposta pela Bill of Rights tratava da relação entre o rei e o Parlamento. As eleições parlamentares deveriam acontecer regularmente. Além disso, nenhuma lei parlamentar poderia ser vetada pela autoridade real e, após a morte do rei, o Parlamento poderia indicar o sucessor do trono inglês. Os gastos da família real deveriam ser controlados pelo...
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