BIGAMIA

INTRODUÇÃO
BIGAMIA
(Art, 235). Contrair alguém sendo casado, novo casamento:
Pena: reclusão, de dois a seis anos.
Inc,I aquele que não sendo casado, contrai casamento com pessoa casada, conhecendo esta circunstância, é punido com reclusão ou detenção, de I (um) a 3 (Três) anos. Inc, 2 Anular por qualquer motivo o primeiro casamento ou o outro por motivo, que não a bigamia, considera-se inexistente o crime.
Podemos tipificar estes crimes citados acima da seguinte forma:
A) Conduta de contrair um casamento
B) Sendo o agente já casado

O núcleo contrair tem a ideia ou o significado de formalização oficial de um novo casamento, sendo o agente casado.
O agente ativamente contraria também um dispositivo que se encontra no código civil, em seu inciso VI do artigo 1.521 que diz: não podem casar as pessoas já casadas, e da inicio a formalização do seu pedido, mediante processo de habilitação para o casamento nos termos preconizados pelo artigo acima.
Quando o individuo da inicio a formalização do casamento, e necessário que ele apresente uma declaração expedida pelo órgão competente uma declaração, na qual fica consignado o seu estado civil, ao praticar o crime de bigamia logo fica comprovado uma tipificação criminal de falsidade ideológica,
Art. 299. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
Pena: reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

Considerado crime meio
Por que foi o meio ou a forma que o agente encontrou para chegar no elemento fim, ou seja ao seu objetivo que é a bigamia.

Passo 2 (Equipe)
Deverão os membros do grupo pesquisar na jurisprudência dos Tribunais de Justiça dos
Estados, discutir e