bibliografia

1070 palavras 5 páginas
DECRETO-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal Brasileiro. DOTTI, René Ariel. Curso de direito penal: parte geral. Rio de Janeiro: Forense, 2003. GARCIA, Basileu. Instituições do direito penal. v.1. 6.ed. rev. e atual. São Paulo: Max Limonad, 1982. HUNGRIA, Nelson. Comentário ao código penal. v. I., t. II. Rio de Janeiro: Forense, 1958. JESCHECK, Hans-Heinrich. Tratado de derecho penal: parte general. Trad. José Luis Manzanares Samaniego. Granada: Editorial Comares, 1993. LEAL, João José. Direito penal geral. São Paulo: Atlas, 1998. NORONHA, Edgar Magalhães. Direito penal: introdução e parte geral. v.1. 34.ed. atual. São Paulo: Saraiva, 1999. NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. 3.ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos tribunais. PUIG, Santiago Mir. Derecho penal: parte general. 4.ed. Barcelona: Reppertor, 1996. SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 21.ed. rev. e ampl. São Paulo: Cortez, 2000. ZAFFARONI, Eugenio Raúl, PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro: parte geral. São Paulo: Revista dos tribunais, 1997.

Notas 01. Na lição depreendida por René Ariel Dotti, as causas excludentes de ilicitude são também abordadas como "cláusulas de garantia social e individual", uma vez que está protegendo um direito individual (próprio ou de terceiro) e, também, ao mesmo tempo, um interesse coletivo, em favor da sociedade, que reprova comportamentos ilícitos, como os causadores de perigo ou lesão. (cf. René Ariel DOTTI, Curso de direito penal: parte geral, p.385) 02. Encontramos no estudo da doutrina, diversas outras definições, contudo, optamos pela lição do mestre Guilherme Nucci por se tratar que, ao nosso ver, melhor se adapta à legislação pátria vigente. No entanto, para um aprofundamento da questão, cf. Hans-Heinrich

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