Bibliografia e exercícios da unidade 5
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EXERCÍCIO DE REVISÃO(Texto José Emilio)
1 Quando, onde e como surge o controle judicial de constitucionalidade das leis? Quais as características do controle difuso de constitucionalidade?
2 Quando, onde e como surge o controle concentrado de constitucionalidade? Quais as diferenças entre o controle concentrado e o difuso?
3 - Trace um paralelo entre o modelo norte-americano e o modelo austríaco de controle judicial de constitucionalidade:
a)quanto ao critério;
b) quanto ao modo;
c) quanto à natureza da decisão;
d)quanto aos efeitos.
4 Como o Supremo Tribunal Federal procurou, de início, compatibilizar os dois critérios de controle, o difuso e o concentrado?
5 Como o autor caracteriza a expansão do modelo concentrado de controle? Como parte da doutrina pretende justificar essa expansão?
6-Quais críticas podem ser feitas à expansão do modelo concentrado que se dá em detrimento do modelo difuso?
(Texto Cattoni)
7 - Qual seria o papel da Jurisdição constitucional no marco do Estado Social? Quais são as críticas a essa visão paradigmática da jurisdição constitucional?
8 Quais seriam as justificações filosóficas, no marco das tradições do pensamento político democrático moderno, da jurisdição constitucional? Quais críticas se apresentam a elas, no sentido da apresentação de uma terceira proposta? Caracterize essa terceira proposta.
9 Quais críticas se apresentam ao controle jurisdicional de constitucionalidade no Brasil, da perspectiva normativa própria da Teoria do Direito e da Constituição? E da perspectiva realista da Sociologia Jurídica? Quais críticas podem ser feitas, numa perspectiva reconstrutiva, à unilateralidade dessas duas perspectivas?
10 Qual seria a tarefa geral da juridição constitucional, especialmente, no controle de constitucionalidade, no marco da Constituição brasileira, sob o paradigma procedimentalista do Estado Democrático de Direito? Em linhas gerais, como devem ser, pois, compreendidos tanto o