Biblia

Embora seja crime, são poucos os casos conhecidos de pessoas que foram presas pela prática ilegal do aborto, o que prova a ineficácia da lei se comparado com o número de mulheres que interrompem a gravidez no Brasil (mais de um milhão por ano, segundo estimativas do Ministério da Saúde). Só para se ter uma idéia, em Pernambuco, a Central de Inquéritos do Ministério Público contabilizou, de 1999 a 2005, apenas nove processos relacionados ao assunto. Quatro casos foram de abortos consumados, dois de tentativas de aborto e três foram arquivados por falta de provas. 1. Fonte - Gestos - Soropositividade, Comunicação & Gênero
Juliana de Melo JC OnLine

A INEFICÁCIA JURÍDICA E ECONÔMICA DA CRIMINALIZAÇÃO DO
ABORTO

Francisco Davi Fernandes Peixoto∗

RESUMO

O presente trabalho trata do fenômeno do aborto na legislação penal brasileira, analisando o mesmo tanto do ponto de vista econômico quanto jurídico. Trataremos especificamente da atual posição do Estado brasileiro de considerá-lo como crime, bem como as conseqüências de uma possível descriminalização desta conduta. Com efeito,será feita uma abordagem no sentido de encarar o aborto como um problema de saúde pública, quais seriam as conseqüências positivas e negativas desta posição.Analisaremos também a relação entre direito e economia no ponto específico da alocação de recursos escassos, de modo a buscar qual a melhor forma de tratar o aborto, bem como a suposta eficácia da atual criminalização a esta conduta.

PALAVRAS-CHAVE
ABORTO; SAÚDE PÚBLICA; ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO;
DESCRIMINALIZAÇÃO; DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS.

INTRODUÇÃO
No sentido etimológico, a palavra aborto origina-se de ab – privação, e ortus
– nascimento. A palavra aborto na verdade se refere ao produto da concepção abortada, interrompida. Já abortamento sim, etimologicamente, significa a conduta de abortar.
Todavia, neste trabalho, iremos prezar por uma abordagem indistinta de ambos os termos para facilitarmos