Bianca Cod Obras

CÓDIGO DE OBRAS

Município de Passo Fundo - Lei complementar Nº5, de 31 de dezembro de 1996
Considerações gerais
Fica aprovado o Código de Obras e Edificações, que dispõe sobre as regras gerais e específicas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização das obras e edificações nos limites do
Município de Passo Fundo.

Definições
ACRÉSCIMO: Aumento de obra feita durante ou após a conclusão da mesma.
ALICERCE: Maciço de material adequado que serve de base as paredes de uma edificação.
ALINHAMENTO: Linha que limita o lote e o logradouro público ao qual faz frente.
ALVARÁ: Documento expedido pelas autoridades Municipais, que autoriza a execução de obras particulares ou públicas sujeitas a fiscalização.
ANDAIME: Obra provisória constituindo plataforma elevada, destinada a suster operários e os materiais durante a execução das obras.
ALVENARIA: Obra composta de blocos, naturais ou artificiais, ligados ou não por meio de argamassa.
APROVAÇÃO DE PROJETO: Ato administrativo, que precede a expedição de alvará.
AR CONDICIONADO: Ar a que se impõe condições de temperatura e umidade e que é insuflado nos compartimentos ou recintos depois de convenientemente filtrado. ÁREA DE ILUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO: Área através da qual se obtêm a iluminação e ventilação de compartimentos. ÁREA DE ILUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO
ABERTA: Área cujo perímetro é aberto em um dos seus lados para o logradouro público sendo formada pelo afastamento do prédio as divisas.
ÁREA DE ILUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO
FECHADA: Área guarnecida em todo o seu perímetro por paredes ou linha lateral ou fundo de divisa de lote.
ÁREA DE ILUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO SECUNDÁRIA: Área através da qual se verifica a iluminação e ventilação de compartimentos de utilização transitória. ÁREA REAL DE CONSTRUÇÃO: Soma das áreas de todos os pavimentos.
ÁREA ÚTIL: Superfície utilizável de uma edificação, excluídas as paredes.
BALANÇO: Avanço da construção sobre o pavimento térreo e acima deste.
BEIRAL OU BEIRADO: