bens

Páginas: 9 (2018 palavras) Publicado: 26 de junho de 2014
INTRODUÇÃO
Bens são valores materiais ou imateriais que podem ser objeto de uma relação de direito – relação jurídica. Os bens podem ser classificados em:
móveis e imóveis
corpóreos e incorpóreos
fungíveis e infungíveis
consumíveis e inconsumíveis
divisíveis e indivisíveis
singulares e coletivos
comercializáveis ou fora do comércio
principais e acessórios
públicos ouparticulares. 
Um bem pode, portanto, possuir mais de uma única classificação. Os bens são coisas estimáveis financeiramente, e podem ser objetos de direito, isto é, podem ser reclamados.
BENS FUNGÍVEIS E INFUNGÍVEIS (vide ART. 85, 307, 313, 369, 565, 579, 645, 1915/CC)
BEM FUNGÍVEL
Um bem fungível é aquele que pode ser trocado por outro da mesma espécie. São bens móveis que podem ser substituídos poroutros da mesma espécie, qualidade e quantidade. São substituíveis por serem idênticos juridicamente, socialmente ou economicamente. Os bens fungíveis também podem ser suscetíveis de depósito, desde que se especifiquem o respectivo gênero, quantidade, qualidade e demais características. No entanto, em virtude disso, será irregular o depósito de bens fungíveis, posto que há transferência dapropriedade da coisa depositada, regulando-se o contrato subsidiariamente pelas normas do mútuo (contrato em que um transfere a propriedade de um bem fungível para o outro, que deverá restituí-lo igualmente com juros) e a compensação (extinção da dívida pois ambas as partes são devedoras e credoras).
Podem-se citar os seguintes exemplos: café, soja, minério de carvão, metais preciosos, dinheiro etc.Situação: Quando você empresta dinheiro para alguém, você não irá receber aquelas mesmas cédulas de volta, mas sim, outras cédulas de mesmo valor.
BEM INFUNGÍVEL
Já o bem infungível é aquele que não pode ser substituído por outro da mesma espécie, ou seja, são encarados de acordo com as suas qualidades individuais. Será regular o depósito de coisa infungível, pelo que ela mesma serárestituída ao término do contrato.
Exemplos: uma edição rara de um livro, um touro premiado, uma obra de arte exclusiva ou uma joia de valor original e única. Situação: esta obra de arte e esta joia jamais poderão ser substituídas, pois não existem outras com o mesmo valor e da mesma espécie. Da mesma forma, uma cesta de frutas que fica exposta para ornamentação em um evento de umrestaurante deverá ser devolvida ao final do evento, não se admitindo que seja substituída por outra. 
A fungibilidade dos bens, de forma geral, deriva da própria natureza do bem.
Esse conceito é importante em contratos e obrigações:
Ex.: Empréstimo – pode-se emprestar um bem fungível e infungível
– Empréstimo de bem fungível se chama MÚTUO (empréstimo de consumo).– Empréstimo de bem infungível se chama COMODATO (empréstimo de uso).
Obrigação de Fazer – aquela que consiste na prestação de um serviço ou realização de uma tarefa - pode ter natureza fungível e infungível – Fungibilidade está ligada à idéia de 
substituição: – A fungível pode ser feita por qualquer pessoa.
– A infungível é a obrigação personalíssima.Entretanto, a vontade das partes poderá transformar um bem fungível em infungível:
A moeda é um bem fungível, porém, determinada moeda pode tornar-se infungível para um colecionador.
Da mesma forma, um boi emprestado a um vizinho para serviços de lavoura é infungível e deve ser devolvido. Se, porém, foi destinado ao corte, poderá ser substituído por outro da mesma espécie e qualidade.
Hátambém serviços fungíveis e infungíveis. Para Orlando Gomes (2001, p.222):
“Serviço fungível é o que pode ser prestado por outra pessoa que não o devedor. O credor tem a faculdade de mandar executá-lo por substituto, a expensas da outra parte. Serviço não fungível, o que se contrata intuitu personae, isto é, em atenção às qualidades pessoais do devedor. Sua execução por terceiro ou é impossível...
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