Bens jurídicos

Páginas: 5 (1146 palavras) Publicado: 19 de maio de 2012
1 - INTRODUÇÃO

O Direito Civil é um ramo do Direito muito amplo, e, também o que rege as relações do dia a dia, sejam de jurídicas ou físicas. É sobre estas relações jurídicas, damos o nome de Bens Jurídicos. Interpretando o pensamento de ULPIANO (bona ex eo dicuntur quod beant, hoc est beatos faciunt), BELIVÁQUA afirma que, sob o prisma filosófico, “bem é tudo quanto corresponde àsolicitação de nossos desejos”. Pois, movemo-nos em busca da realização dos nossos sonhos, e, por isso, perseguimos a conquista de bens, patrimoniais ou não, durante toda a nossa existência. Enquanto o objeto do direito positivo é a conduta humana, o objeto do direito subjetivo podem ser bens ou coisas não valoráveis pecuniariamente.
Os Bens podem ser classificados como sendo: móveis eimóveis, corpóreos e incorpóreos, fungíveis e infungíveis, consumíveis e inconsumíveis, divisíveis e indivisíveis, singulares e coletivos, comercializáveis ou fora do comércio, principais e acessórios, e públicos ou particulares.


1. - Problema


A classificação dos Bens neste novo código civil é tratada de maneira diferente da do Código Civil de 1916. No novo código o legisladorpreocupou-se muito com a classificação dos bens. Os Bens podem ser considerados em si mesmos, aos quais temos os corpóreos ou incorpóreos, móveis ou imóveis, consumíveis ou inconsumíveis, fungíveis ou infungíveis, singular ou coletivo e divisíveis ou indivisíveis. Os Bens reciprocamente considerados que podem ser: principal, acessório e espécies. E os Bens públicos e particulares.
Bens corpóreos sãoaqueles que tem existência material, perceptível pelos nossos sentidos. Os Bens Incorpóreos são aqueles abstratos, de visualização ideal, tendo existência apenas jurídicas.
Bens Móveis são os que não podem ser transportados de um lugar para outro sem alteração de sua substância. Sendo classificados como: Móveis por sua própria natureza, móveis por antecipação, móveis por determinação legal esemoventes. Os imóveis são os passíveis de deslocamento, sem quebra ou fratura. Sendo ainda classificados pela Doutrina em: Imóveis por sua própria natureza; imóveis por acessão física, industrial ou artificial; imóveis por acessão intelectual e imóveis por determinação legal.
Bens Consumíveis são os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, bem como osdestinados à alienação. Os inconsumíveis são aqueles que suportam uso continuado, sem prejuízo do seu perecimento progressivo e natural.
Bens fungíveis são aqueles que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. Os Infungíveis são aqueles de natureza insubstituível.
Os Singulares são coisas consideradas em sua individualidade, representadas por uma unidadeautônoma, e, por isso, distinta de quaisquer outras. Os bens coletivos são os que, sendo compostos de várias coisas singulares, são considerados em conjunto, formando um todo homogêneo.
Os bens divisíveis são os que podem ser repetidos em porções reais e distintas, formando cada uma delas um todo perfeito. Os bens indivisíveis são o contrário.
Principal é o bem que possui autonomiaestrutural, ou seja, que existe sobre si, abstrata ou concretamente, ao passo que acessório é aquele cuja existência supõe a do principal. Os bens acessórios são: os frutos, os produtos, os rendimentos (frutos civis), as pertenças, as benfeitorias, as partes integrantes.
Os bens públicos são aqueles pertencentes à União, aos Estados ou aos Municípios. Os bens particulares de definem porexclusão, ou seja, são aqueles não pertencentes ao domínio público.
Devemos ainda diferenciar os Bens e as Coisas. Na doutrina não existe um consenso entre os dois, mas para alguns doutrinadores, “bem envolve o que pode ser de direito sem valor econômico e a coisa restringe-se às utilidades patrimoniais”.


2. – Objetivos


Bens são coisas materiais ou objetos imateriais que...
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