bens fora do comercio

NOME: VICTOR FIGUEIREDO MISSINETTE 20133967
NOME: PRISCILA BATISTA PUBLIO 20140851

SOCIOLOGIA JURÍDICA

CÓDIGO PENAL
DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA
ARTIGO 235º BIGAMIA

QUEM:
A) SENDO CASADO, CONTRAIR OUTRO CASAMENTO; OU
B) CONTRAIR CASAMENTO COM PESSOA CASADA;

PENA – RECLUSÃO, DE DOIS A SEIS ANOS.
§ 1º – AQUELE QUE, NÃO SENDO CASADO, CONTRAI CASAMENTO COM PESSOA CASADA, CONHECENDO ESSA CIRCUNSTÂNCIA, É PUNIDO COM RECLUSÃO OU DETENÇÃO, DE UM A TRÊS ANOS.
§ 2º – ANULADO POR QUALQUER MOTIVO O PRIMEIRO CASAMENTO, OU O OUTRO POR MOTIVO QUE NÃO A BIGAMIA, CONSIDERA-SE INEXISTENTE O CRIME.

NAS CULTURAS QUE PRATICAM A MONOGAMIA CONJUGAL, BIGAMIA É O ATO DE ENTRAR EM UM CASAMENTO COM UMA PESSOA, ENQUANTO AINDA É LEGALMENTE CASADA COM OUTRO. A BIGAMIA É UM CRIME NA MAIORIA DOS PAÍSES OCIDENTAIS, E QUANDO ISSO OCORRE, NESSE CONTEXTO, MUITAS VEZES NEM O PRIMEIRO NEM O SEGUNDO CÔNJUGE ESTÁ CIENTE DO OUTRO. NOS PAÍSES ONDE EXISTEM LEIS PARA A BIGAMIA, O CENSENTIMENTO DE UM DOS CÔNJUGES ANTES NÃO FAZ DIFERENÇA PARA A LEGALIDADE DO SEGUNDO CASAMENTO, QUE GERALMENTE É CONSIDERADO NULO.
COMO A PUNIÇÃO DA BIGAMIA EM NOSSO PAÍS TEM POR OBJETIVO PROTEGER A FAMÍLIA, COM O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL E DE OUTRAS FORMAS DE CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA ESTA PUNIÇÃO FICA SEM SENTIDO, POIS AS PESSOAS PODEM CONSTITUIR MAIS DE UMA FAMILIA COM DOIS OU MAIS PARCEIROS SEM SEREM CASADAS E NÃO ESTAO COMETENDO DELITO ALGUM.

A DÚVIDA MAIS FREQUENTE NESSA LEI QUE PERCEBI ESTA NO CASO SE A PESSOA CASAR NO SEU PAÍS DE ORIGEM, E DEPOIS CASAR NO EXTERIOR, SENDO QUE NÃO SAIU O DIVORCIO. TAMBEM É CAUSA DE BIGAMIA? SIM ! POIS CONSTA NA CERTIDÃO DE SOLTEIRO SEUS DADOS COMO TAL, SENDO ASSIM NECESSARIO APRESENTAR AO CASAR-SE NO CIVIL.
OUTRO CASO, A PESSOA CASADA LARGA A FAMILIA E VAI MORAR COM OUTRA APENAS NA UNIÃO ESTAVEL, NÃO SERA CONSIDERADO BIGAMIA MESMO QUE SE PERDURE POR LONGOS 3 ANOS DE CONVIVENCIA, SENDO PUNIDO SOMENTE SE ATRIBUIR NOVO