BENS DE FAMÍLIA

BENS 10/09
USO DO SOLO
A noção de solo e de imóvel também se prende à noção dos frutos que são percebidos. No caso do solo, aquilo que ali em cima está plantado, e no caso do bem imóvel, aquilo que faz parte dele ou que está nele.
Quando se vende uma propriedade rural, a ideia de solo, de propriedade, inclui tudo que está sobre, que está em cima daquele solo. Na escritura de compra e venda deve estar bem explicitado o que faz parte da negociação e o que não faz. Podendo ter um galpão naquela propriedade, na escritura deve estar dito que o galpão não faz parte do dinheiro da venda, ou seja, ao pagar tantos reais por aquela propriedade, estar-se-á pagando só pelo valor da propriedade, e não propriedade + galpão. Se não se exclui, entende-se que todos aqueles objetos estão vinculados ao bem imóvel. Vale ressaltar que do bem imóvel não fazem parte jazidas ou qualquer recurso natural necessário ao bem comum. (art. 1279 e 1230)
DIREITO DE POSSE E PROPRIEDADE (DIREITO REAL/DAS COISAS)
Não só o bem é entendido como imóvel como também os direitos reais sobre esse bem e as ações decorrentes desse bem. Todos os direitos decorrentes de ser proprietário também são considerados bens imóveis. E também as ações (ações possessórias/de reivindicação de propriedade) também são considerados bens imóveis. Entende-se como um prolongamento do direito de ter a posse, direito de ir atrás desse bem e um direito subjetivo de acionar o judiciário para garantir a propriedade desse bem.
HERANÇA ABERTA
Enquanto o processo de sucessão não ocorreu definitivamente, ou seja, não houve uma transmissão da propriedade da pessoa que faleceu para os herdeiros, esse bem é considerado bem imóvel. Se desse inventário fizerem parte apenas bens móveis (veículos, por exemplo), apesar dessa ser a característica deles isoladamente, fazendo parte desse inventário, eles são considerados bens imóveis, perdem essa característica de mobilidade.
BEM IMÓVEL
Uma telha que faz parte do telhado de uma casa e