Beneficios previdenciários

Páginas: 29 (7246 palavras) Publicado: 20 de novembro de 2011
1. INTRODUÇÃO

A Previdência Social é um seguro social, cujo seu principal objetivo é garantir a proteção dos trabalhadores, que por algum motivo, ficam impossibilitados de trabalhar.
Conforme o artigo 1.º da Lei n. 8.213/91, dispõe que “a Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo deincapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e de prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente”. Essa lei estabelece quem são as pessoas e quais os requisitos necessários para fazer jus aos benefícios previdenciários.
Aposentadoria, pensão e auxílio são os benefícios que a Previdência Social que oferece aos segurados e seus dependentes,como proteção da renda salarial em caso de acidente de trabalho, doença, velhice, maternidade, morte ou reclusão.
Cabe ressaltar que todo trabalhador com carteira assinada está automaticamente filiado à Previdência Social. Os trabalhadores autônomos e os empresários são contribuintes individuais. E mesmo quem não tem renda própria, como estudantes, donas de casa e desempregados, podempagar como contribuinte facultativo para ter direito aos benefícios.
O benefício é a prestação pecuniária devida pela Previdência Social às pessoas por ela protegidas, para ter acesso aos benefícios oferecidos pela instituição por meio do INSS, basta o indivíduo contribuir. Os benefícios agrupam duas classes: os beneficiários, que são as pessoas físicas contribuintes e seus dependentes; e ossegurados, que são os que efetivamente contribuem. Deve-se salientar que os dependentes do segurado estão apoiados pelo princípio da universalidade.
Cada beneficio previdenciário tem suas peculiaridades e são regulamentados pelo Regime Geral de Previdência Social. O presente trabalho tem por objetivo demonstrar as modalidades de benefícios oferecidos pela Previdência Social bem como seusrequisitos básicos para concessão.

2. BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS

Beneficiários da previdência social são todas as pessoas naturais titulares de direitos subjetivos perante o Sistema Previdenciário.
A Lei n. 8.213/91 estabelece quem são as pessoas que têm direito aos benefícios previdenciários e quais os requisitos necessários para fazer jus aos benefícios.
Segurados são aspessoas físicas que, em razão de exercício de atividade ou mediante o recolhimento de contribuições, vinculam-se diretamente ao Regime Geral. Dependentes são as pessoas cujo liame jurídico existente entre elas e o segurado permite que a proteção previdenciária lhes seja estendida de forma reflexa.
Os segurados são titulares de direitos próprios. Os dependentes também exercem direitospróprios, mas sua vinculação com a previdência está condicionada à manutenção da relação jurídica do segurado com o Sistema Previdenciário.
Benefícios Previdenciários são:
• Aposentadoria especial
• Aposentadoria por idade
• Aposentadoria por Invalidez
• Aposentadoria por tempo de contribuição
• Auxílio-acidente
• Auxílio-doença
• Auxílio-reclusão• Pensão por morte
• Salário-família
• Salário-maternidade

3. APOSENTADORIA ESPECIAL

Tem por objetivo substituir a remuneração do segurado que se encontre incapaz total e definitivamente para o exercício de atividade que lhe garanta sobrevivência.

3.1 Requisitos

É o benefício a que tem direito o segurado, que tiver trabalhado durante 15, 20 ou 25 anos,conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudique a saúde ou integridade física.
A aposentadoria especial é irreversível e irrenunciável: depois que receber o primeiro pagamento, sacar o PIS ou o Fundo de Garantia (o que ocorrer primeiro), o segurado não poderá desistir do benefício.
O segurado deverá comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva exposição aos agentes...
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