Beneficios Fiscais em Mocambique

Introdução
Os benefícios fiscais são medidas de carácter excepcional instituídas para tutela de interesses públicos extra-fiscais relevantes e que sejam superiores ao da própria tributação que impedem. É nesta perspectiva que o presente trabalho apresenta o seguinte título: Benefícios Fiscais em Moçambique.
Este trabalho tem como objectivo geral debruçar sobre os benefícios fiscais em Moçambique. Para o alcance do nosso objecto, traçamos os seguintes objectivos específicos: (i) descrever de forma sucinta como são aplicados os benefícios fiscais no nosso país; (ii) identificar os tipos de benefícios fiscais.
A importância deste trabalho surge na medida em que o mesmo contribui para fornecer subsídios teóricos acerca do tema que o mesmo apresenta.
Para a materialização deste trabalho foi usada como metodologia a revisão bibliográfica que consistiu na consulta de obras cibernéticas, cujas referências constam na última página do trabalho, que é reservada a bibliografia.
Para facilitar a compreensão dos conteúdos que constam no nosso trabalho, optamos pela seguinte estrutura de trabalho: introdução; desenvolvimento e conclusão. E para finalizar, e como em qualquer trabalho desta natureza segue-se a página das referências bibliográficas.

1. Conceito de Benefícios Fiscais
O Benefício Fiscal é um regime especial de tributação que envolvem uma vantagem ou simplesmente um desagravamento fiscal perante o regime normal, assumindo-se como uma forma de isenção, redução de taxas, deduções à matéria colectável, amortizações e/ou outras medidas fiscais desta natureza.
De acordo com o Art. 2 da Lei n.º 4/2009, de 12 de Janeiro, “consideram-se benefícios fiscais, as medidas que impliquem a isenção ou redução do montante a pagar dos impostos em vigor, com o fim de favorecer actividades de reconhecido interesse público, bem como incentivar o desenvolvimento económico do país”.
Os benefícios fiscais, previstos na lei são, nomeadamente as deduções