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Páginas: 3 (742 palavras) Publicado: 22 de novembro de 2013

ESTABILIDADEDA GESTANTE

Objetivo: Analisar a argumentação apresentada pelos doutrinadores à luz do direito e da bioética sob estabilidade da gestante
Desenvolvimento:
Estabilidade
Aestabilidade a analisar é a jurídica , prevista na legislação , é a estabilidade que impede a dispensa do empregado. A Estabilidade é o direito do empregado de continuar no emprego, mesmo contra a vontadedo empregador, desde que inexista uma causa objetiva a determinar sua despedida.Com isto o empregado tem o direito ao emprego, de não ser despedido, salvo determinação de lei em sentido contrário. Deacordo com os fundamentos a estabilidade tem fundamento no principio da justiça social, sendo decorrente do direito do trabalho. A estabilidade importa a segurança que o trabalhador precisa ter paratrabalhar, de não ser dispensado a qualquer momento sem justificativa por parte do empregador, de não implicar a perda de seu meio de sustento de uma hora para outra e de suas necessidades pessoais efamiliares.
“ Garante a estabilidade o emprego. Este garante o salário do empregado. O salário é a forma que o empregado tem para subsistir e também sua família.”(pg 453).
Gestante
Quando àgarantia de emprego, justifica-se essa discriminação no período em que a empregada esteja grávida, ou no período pós-parto, pois com certeza não iria encontrar outro serviço no referido lapso de tempo. Agestante deve ter direito ao emprego em razão da proteção do nascituro, para que possa se recuperar do parto e cuidar da criança nos primeiros meses de vida. O Brasil, aprovou a convenção nº 103 da OIT,de 1952, conforme o decreto legislativo nº 20, de 30-04-65, que estabelece proibição da dispensa da empregada durante a licença-maternidade ou seu prolongamento. No contrato de trabalho por tempodeterminado as partes sabem desde o inicio quando o pacto irá terminar. Assim, se a empregada ficar grávida no curso do ajuste laboral, será indevida a garantia de emprego, pois não está havendo...
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