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ESTABILIDADEDA GESTANTE

Objetivo: Analisar a argumentação apresentada pelos doutrinadores à luz do direito e da bioética sob estabilidade da gestante
Desenvolvimento:
Estabilidade
A estabilidade a analisar é a jurídica , prevista na legislação , é a estabilidade que impede a dispensa do empregado. A Estabilidade é o direito do empregado de continuar no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, desde que inexista uma causa objetiva a determinar sua despedida.Com isto o empregado tem o direito ao emprego, de não ser despedido, salvo determinação de lei em sentido contrário. De acordo com os fundamentos a estabilidade tem fundamento no principio da justiça social, sendo decorrente do direito do trabalho. A estabilidade importa a segurança que o trabalhador precisa ter para trabalhar, de não ser dispensado a qualquer momento sem justificativa por parte do empregador, de não implicar a perda de seu meio de sustento de uma hora para outra e de suas necessidades pessoais e familiares. “ Garante a estabilidade o emprego. Este garante o salário do empregado. O salário é a forma que o empregado tem para subsistir e também sua família.”(pg 453).
Gestante
Quando à garantia de emprego, justifica-se essa discriminação no período em que a empregada esteja grávida, ou no período pós-parto, pois com certeza não iria encontrar outro serviço no referido lapso de tempo. A gestante deve ter direito ao emprego em razão da proteção do nascituro, para que possa se recuperar do parto e cuidar da criança nos primeiros meses de vida. O Brasil, aprovou a convenção nº 103 da OIT, de 1952, conforme o decreto legislativo nº 20, de 30-04-65, que estabelece proibição da dispensa da empregada durante a licença-maternidade ou seu prolongamento. No contrato de trabalho por tempo determinado as partes sabem desde o inicio quando o pacto irá terminar. Assim, se a empregada ficar grávida no curso do ajuste laboral, será indevida a garantia de emprego, pois não está havendo dispensa