Bem Jur Dico

Bem Jurídico: Dentre os bens jurídicos de que o indivíduo é titular e para a proteção a ordem jurídica vai ao extremo de utilizar a própria repressão penal, a vida destaca-se como o mais valioso, “a vida é um bem jurídico indisponível”. O bem jurídico tutelado, no crime de homicídio, indiscutivelmente, é a vida humana, que, “em qualquer situação, por precária que seja, não perde as virtualidades que fazem ser tutelada pelo direito”. Afonso Serrano Gomes. “o direito penal, protege a vida desde o momento da concepção até que a mesma se extinga, sem distinção da capacidade física ou mental das pessoas”, daí a necessidade de definir quando a vida começa.
Sujeito ativo do crime de homicídio pode ser qualquer pessoa, pois, em se tratando de crime comum, não requer nenhuma condição particular, o sujeito ativo pode agir só ou associado a outrem, Pode pratica-lo pelos meios mais diversos e das formas mais variadas e por uma pluralidade de razões. Não se admite como sujeito ativo do homicídio, por fim, a própria vítima, uma vez que não é crime matar a si próprio.
Sujeito passivo do crime pode ser qualquer ser vivo, nascido de mulher, isto é, o ser humano nascido com vida. E surge a indagação, quando começa a vida? A vida começa com o início do parto, com o rompimento do saco amniótico, é suficiente a vida, sendo indiferente a capacidade de vicer. Antes do início do parto considera-se aborto-crime. Assim a simples destruição da vida biológica do feto, no início do parto, já constitui o crime de homicídio.