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28/2/2014

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ADEQUAÇÕES DO PLANO DIRETOR: ENTENDA COMO CADA
PONTO CONTRIBUI PARA O CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL DE
GOIÂNIA | 02/05/2013 - 08:00

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Lei sancionada na segunda-feira, 29, pelo prefeito Paulo Garcia estabelece organização, crescimento e planejamento territorial do município
O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, sancionou no final do expediente de segunda-feira, 29, projeto que resultou na Lei Complementar nº 246, que alterou a LC nº 171 de 29 de maio de
2007, sobre o Plano Diretor e o processo de planejamento urbano do Município de Goiânia.
As adequações são de caráter pontual, sendo mantidas a estrutura e os aspectos jurídico e técnico original, abrangendo apenas alterações específicas no que tange ao sistema viário, a ocupação de grandes áreas, a drenagem urbana, as áreas de restrição à ocupação, de interesse econômico e de influência desse.
O chefe do executivo goianiense explica que as adequações refletem o que já acontece em todo o mundo, onde se pensa em alternativas para o desenvolvimento urbano sustentável.
"A construção de prédios ao longo de corredores, onde já há toda infraestrutura e onde o morador pode consumir, trabalhar, ir ao médico perto de casa, é muito mais sustentável do que construir conjuntos habitacionais em locais distantes que, além de exigir grandes investimentos, obriga as pessoas a se deslocarem com frequência," afirma. O prefeito esclarece ainda que o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) estabelece que a lei que instituir o Plano Diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos (artigo 40, §3º) sem fazer distinção entre revisão e alteração. Paulo Garcia lembra que a Lei Complementar nº
171/2007 também prevê alterações periódicas com intervalos de pelo menos dois anos e revisão, no mínimo, a cada dez anos, por efeito do artigo 225.
Paulo Garcia assegura que as adequações não comprometem as diretrizes estabelecidas pelo Plano Diretor de 2007, ao