BECCARIA

CENTRO DE ENSINO UNIEURO
CURSO DE DIREITO – NOTURNO
DISCIPLINA: DIREITO PENAL I
PROFESSOR: MARLON BARRETO

Beccaria

DOS DELITOS DE DAS PENAS

ELIZEU CARDOSO LAURIANO

Brasília, DF
2014

Dos Delitos e das Penas (1764) Cesare Beccaria (1738-1794) Edição
Ridendo Castigat Mores

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Fonte Digital www.jahr.org Copyright © Autor: Cesare Beccaria
Edição eletrônica:
Ed. Ridendo Castigat Mores (www.jahr.org)

“Todas as obras são de acesso gratuito. Estudei sempre por conta do Estado, ou melhor, da Sociedade que paga impostos; tenho a obrigação de retribuir ao menos uma gota do que ela me proporcionou.” — Nélson Jahr Garcia (1947-2002)

BIOGRAFIA DO AUTOR

CESARE BONESANA, marquês de Beccaria, nasceu em Milão no ano de 1738. Educado em Paris pelos jesuítas, entregou-se com entusiasmo ao estudo da literatura e das matemáticas. Muita influência exerceu na formação do seu espírito a leitura das Lettres Persanes de Mostesquieu e de L’Esprit de Helvétius [...] (p. 10)

I INTRODUÇÃO

O autor entende que a maior parte das riquezas, privilégios e poder se encontram nas mãos de um pequeno número de membros da sociedade, enquanto que a outra parte só resta miséria e abandono. Essa situação permanece nos dias atuais onde 80% das riquezas se encontram nas mãos de 5% da população brasileira. Afirma que com leis fortes e proporcionais e o bom senso em cumpri-las ajudariam a combater esse mal. Chama a atenção sobre as formas e maneiras de aplicação de penas levando-se em conta os diferentes tipos de delitos tendo por base circunstâncias de tempo, lugar e contexto social onde foram cometidos evitando-se assim, abrandamentos e excessos na execução das penas. Por fim, eloqüentemente assevera que não se ressentiria com o peso da censura dos tiranos da época se