Bateria de questões - audiência de instrução

Páginas: 6 (1382 palavras) Publicado: 28 de fevereiro de 2013
1ª BATERIA DE QUESTÕES - DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL


1) Defina audiência de instrução e julgamento e cite as espécies encontradas em nosso sistema.


 A audiência de instrução e julgamento, também chamada de AIJ, é o ato processual mais importante de todo o procedimento cível. Além de destinada a possibilitar o contato direto do juiz com as partes e seus procuradores e,através destes, o contato pessoal com as raízes sociais do conflito. A AIJ possibilita à produção de provas orais, como o interrogatório e os depoimentos pessoais das partes, a inquirição das testemunhas e os esclarecimentos dos peritos com o fim de resolver o processo.

2) Cite as características da audiência de instrução e julgamento e explique suas fases.

De acordo com Lima (1973apud JÚNIOR 1996, p. 487) a audiência de instrução e julgamento possui as seguintes características:


• a) a publicidade: a audiência é pública, exceto nos casos de que trata o art. 155 do CPC (art. 444 do CPC);


• b) a solenidade: por ser presidida por uma autoridade pública, o juiz, que é detentor de poder de polícia (art. 445 do CPC);


• c) a essencialidade;


• d) eventualidade:é eventual, pois nem sempre ocorrerá;


• e) a formalidade: por encontrar forma expressa em lei, descrevendo esta em detalhes todos os procedimentos e seqüência de atos a serem observados pelas partes e pelo juiz;


• f) a finalidade de:


• I. instrução,


• II. discussão e


• III. decisão da causa;


• g) a unidade: "não é um complexo de atos, mas, um só ato complexo"(PELISSARI, 2010) e realiza-se uma única vez no processo;


• h) continuidade: é contínua, ou seja, mesmo que devido a impossibilidade de iniciar e terminar o ato em uma única sessão, poderá se realizar sessão em data posterior, sendo esta uma sequência da anterior (art. 455 do CPC).


3) É possível cogitar do adiamento de uma audiência de instrução e julgamento? Em que hipóteses?Sim, de acordo com o Art. 453. a audiência poderá ser adiada:


I - por convenção das partes, caso em que só será admissível uma vez;


Il - se não puderem comparecer, por motivo justificado, o perito, as partes, as testemunhas ou os advogados.


§ 1o Incumbe ao advogado provar o impedimento até a abertura da audiência; não o fazendo, o juiz procederá à instrução.§ 2o Pode ser dispensada pelo juiz a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não compareceu à audiência.


§ 3o Quem der causa ao adiamento responderá pelas despesas acrescidas.



4) Esclareça quais as consequências das seguintes ausências numa audiência de instrução e julgamento: do advogado; da parte intimada; da testemunha intimada e do perito intimado?São sujeitos não-necessários, cuja ausência só causa o adiamento da audiência quando decorrer da falta de intimação ou motivo relevante.


5) Quando se faz necessária a audiência de instrução e julgamento? Que etapa do processo do conhecimento essa audiência conclui?



A AIJ é realizada no momento em que se faz necessária a produção de prova, principalmente aoral.


Com base nisso e "pela sistemática do Código, a audiência só é, entretanto, indispensável quando haja necessidade de prova oral ou esclarecimento do perito e dos assistentes técnicos. Fora desses casos, o julgamento da lide é antecipado e prescinde da solenidade de audiência (art.330)".



6) Porque essa audiência de instrução e julgamento é considerada um ato complexo?7) Na hipótese de não ter sido requerido depoimento pessoal e tendo o advogado poderes para transigir há necessidade da presença da parte nessa audiência? Justifique sua resposta.


Não, pois o advogado podendo exercer os atos em nome da parte tira a obrigatoriedade de sua presença na audiência.


8) Que atos processuais são realizados nessa audiência? Cite-os....
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