Bases legais para a educação escolar brasileira e analise acerca da formação do professor e práticas pedagógicas: breve comentário

BASES LEGAIS PARA A EDUCAÇÃO ESCOLAR BRASILEIRA E ANALISE ACERCA DA FORMAÇÃO DO PROFESSOR E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS: BREVE COMENTÁRIO
Ana Rosa dos Santos1 CEDU-UFAL2

RESUMO O presente artigo consiste em uma análise a cerca das políticas publicas educacionais brasileira, a partir da constituição Federal de 1988, com ênfase na Lei de Diretrizes e Bases (LDB 9.394/99), no Plano Nacional de Educação (PNE), e no arcabouço jurídico para a formação do pedagogo no contexto atual. Para esta análise, três pontos são destacados. O primeiro se direciona às “Políticas Publicas para a educação escolar brasileira”; o segundo discorre “Sobre a formação do pedagogo” e o último trata da “Educação escolar e práticas pedagógicas”.

Palavras-chave: Políticas públicas educacionais, Constituição Federal, formação do pedagogo. ABSTRACT This article is an analysis about the Brazilian educational public policies, from the constitution of 1988, with emphasis on the Law of Guidelines and Bases (LDB 9.394/99) and the National Education Plan (PNE) and the framework for the formation of the pedagogue in the current context. For this analysis, three points are emphasized. The first is directed to "Public Policy for the Brazilian school education", the second discusses "On the formation of the pedagogue" and the last is the "School education and teaching practices."

Keywords: Public policy education, the Federal Constitution, formation of the pedagogue.

1. Introdução

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Graduanda do 7º período de Pedagogia da Universidade Federal de Alagoas e bolsista do projeto de extensão: Naturalização dos direitos da Criança e adolescente, promovido pela UFAL/AEDHESP/PROEX. E-mail: [e-mail]. 2 Universidade Federal de Alagoas.

A educação brasileira se organizou de forma excludente ao longo do processo de desenvolvimento do país levando em consideração o período colonial até os dias atuais (com formas bastante peculiares). Não obstante, no século XX, transformações ocorreram no