Base para interdiciplinar

FACULDADE
NOME

TEMA

Uberlândia / MG
2012

PROFESSOR (A) ORIENTADOR (A):
________________________________
________________________________
________________________________
________________________________

ALUNO (A) ORIENTANDO (A)
________________________________
________________________________
________________________________
________________________________

DATA: ___ / ___ / __
Introdução (delimita o tema e a problemática)

Biodiversidade, apropriação e exploração de conhecimentos, comércio incontrolável são identificáveis em épocas bastante remotas. A biopirataria começou há 1500 anos atrás com Cristóvão Colombo em sua viagem às Índias, e, hodiernamente, dá-se por grandes transnacionais que, sem escrúpulos, buscam ser amparadas pelo Direito de Propriedade Intelectual. A ausência de legislação quanto a esse Direito trata-se de um grave problema atualmente no Brasil, pois não há qualquer norma específica que trate tal assunto. No que tange aos tratados internacionais, deve-se lembrar que os mesmos possuem força de emenda constitucional. O país possui uma das maiores biodiversidades do mundo e vem sendo explorada de forma inadequada. A usurpação dos conhecimentos tradicionais por empresas multinacionais e estrangeiras é outro impasse a ser problematizado, pois deve buscar também soluções em legislação específica. Assim, questiona-se: de que modo o conhecimento adquirido e a biodiversidade vêm sendo tratados nos limites da legislação brasileira, tendo como parâmetro o Direito de Propriedade Intelectual? A obtenção do lucro e o desenvolvimento biotecnológico poderiam justificar a exploração por empresas transnacionais do patrimônio de países emergentes como o Brasil, dando ensejo à chamada biopirataria?

Objetivos

a) Geral (meta a ser alcançada):
- Estabelecer parâmetros para a reflexão sobre a usurpação dos