Barreiras tecnicas

Barreiras técnicas

Uma definição possível para barreiras técnicas é a de que são discrepâncias nos requisitos aplicáveis a produtos de um país para outro e nos procedimentos para aprovação e controle (ensaios, certificação, etc.) para avaliar a conformidade a esses requisitos.
O termo “requisitos”, que inclui os respectivos procedimentos para aprovação e controle, refere-se aos requisitos oficiais no setor regulamentado do mercado. Requisitos como certificação e aprovação, que as empresas podem encontrar em setores não sujeitos a regulamentos técnicos, não são, de acordo com certos pontos de vista, considerados barreiras técnicas ao comércio. Outra definição de barreiras técnicas são medidas relacionadas a Regulamentos Técnicos, Normas e Procedimentos para Avaliação da Conformidade, que podem vir a criar obstáculos ao comércio. Esta é uma definição alinhada com a Organização Mundial do Comércio. O TBT (Acordo sobre barreiras técnicas da OMC – Organização Mundial do Comércio) considera que um regulamento técnico adotado por um dado país será uma barreira técnica se divergir de uma norma técnica internacional existente no que se refere às exigências para se atingir os objetivos legítimos que tenham justificado a promulgação desse regulamento. Também é considera uma barreira técnica a que decorrer da adoção de procedimentos de avaliação da conformidade não-transparentes, ou demasiadamente dispendiosos, bem como de inspeções excessivamente rigorosas. Considerar-se-á barreira técnica, no âmbito deste Sistema, todas as medidas ou exigências relativas a características técnicas dos bens ou serviços ou de seu processo de produção feitas pelos países de destino que afetem (dificultando, onerando ou impossiblitando) o acesso a seus mercados.
Podem ser consideradas barreiras, aquelas decorrentes, por exemplo, de requisitos administrativos, de cotas de importação, de direitos de propriedade intelectual, da exigência de bandeira em transporte naval, etc.
Um dos aspectos