Bandidos

Hajamsnjsushsbshsjsndbsjdjndjdjdjdjdjjsksksmdmdmdjdjsnjejsjs- jsjjsjsjsisjjwsjjsjsjsjsjsjsjjsjsjsjjdjdjdjsjdkkdkdkdkdjkdjd- jdjdjdjdjsjsjsjsjdjjdjdjdjdjdjdhjdndndndjdjdjdndjdjnfnfndndj- djndndjdjdhdhshsjjdjxbxbxn Comprovada a ilicitude do ato praticado pela ré, que agrediu fisicamente a autora, submetendo-a a situação de constrangimento e humilhação, resta caracterizado o dano moral puro e evidente a obrigação de indenizar. Prova testemunhal, associada à documental que corrobora a versão dos fatos exposta na inicial. Sentença reformada. QUANTUM INDENIZATÓRIO. FIXAÇÃO. Na fixação da reparação por dano extrapatrimonial, incumbe ao julgador, atentando.

No Código Penal :

Constrangimento ilegal:
Art. 146 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda:

Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

Ameaça:
Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:

Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.

Lesão Corporal:
Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

Pena - detenção, de três meses a um ano.

Comprovada a ilicitude do ato praticado pela ré, que agrediu fisicamente a autora, submetendo-a a situação de constrangimento e humilhação, resta caracterizado o dano moral puro e evidente a obrigação de indenizar. Prova testemunhal, associada à documental que corrobora a versão dos fatos exposta na inicial. Sentença reformada. QUANTUM INDENIZATÓRIO. FIXAÇÃO. Na fixação da reparação por dano extrapatrimonial, incumbe ao julgador, atentando.

No Código Penal :

Constrangimento ilegal:
Art. 146 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o