Banco central - conceito e competências

Páginas: 2 (376 palavras) Publicado: 27 de setembro de 2011
BANCO CENTRAL DO BRASIL

Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, criado em 1964 em substituição a SUMOC para atuar como órgão executivo central do sistema financeiro do país. (Lei 4595 de31.12.64).

Antes da sua criação, as funções executivas eram de responsabilidade do Banco do Brasil.

OBJETIVO

Cumprir e fazer cumprir as disposições que regulam o funcionamento do sistemaFinanceiro e as normas expeditas pelo CMN.

COMPETÊNCIA - BACEN:

- Executar os serviços do meio circulante;

- Receber os recolhimentos compulsórios dos bancos comerciais e os depósitos voluntáriosdas instituições financeiras, bancárias e não bancárias que operam no país;

- Realizar operações de redesconto e empréstimos às instituições financeiras que operam no país, em decorrência denecessidades de caixa momentaneamente manifestadas por essas instituições;

- Regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis;

- Efetuar, como instrumento de políticamonetária, operações de compra e venda de títulos federais;

- Exercer o controle de crédito sob todas as suas formas;

- Exercer a fiscalização das instituições financeiras, aplicando - lhes aspenalidades previstas;

- Conceder autorização às instituições financeiras, a fim de que possam:
a) Funcionar no país;
b) Instalar ou transferir suas sedes, ou dependências, inclusive noexterior;
c) Ser transformadas, fundidas, incorporadas ou encampadas.

EM FUNÇÃO DESSE ELENCO DE ATRIBUIÇÕES, O BACEN PODE SER CONSIDERADO COMO:

- Banco dos Bancos, à medida que recebe, comexclusividade, os depósitos compulsórios dos bancos comerciais, fornece assistência financeira através de empréstimos de liquidez, especial e recuperação, e redescontos para atender às necessidades imediatasdas instituições financeiras e regulamenta o funcionamento do serviço de compensação de cheques e outros papéis;

- Superintendente do sistema financeiro nacional, à medida que adapta o seu...
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