balanço social

1191 palavras 5 páginas
1 INTRODUÇÃO
Uma mudança na legislação societária pode-se dizer que há muito tempo foi o desejo das empresas brasileiras, e só nos últimos dias de 2007, conseguiu-se a aprovação da Lei n° 11.638/07 Inúmeras dúvidas e especulações surgiram, mas não a respeito das novas estruturas das demonstrações e sim sobre os critérios que a Lei 11.638/07, definia e determinava que fosse executada a contabilidade no Brasil, Diante deste ambiente é mencionada a MP 449/08, desta norma foram diminuídas as dúvidas, criadas outras situações técnicas a serem seguidas, mas o ponto principal foi a criação do Regime Tributário de Transição – RTT.

Depois de cumprir o prazo legal e devidamente analisada pelo Congresso Nacional, apesar de algumas mudanças a MP 449/08, tornou-se a Lei n. 11941/09. O RTT – Regime Tributário de Transição – nada mais é que uma opção em que as pessoas jurídicas, indiferentes da sua forma societária, se sociedade limitada, sociedade simples, etc, mas desde que esteja na forma de tributação Lucro Presumido ou Lucro Real, poderá escolher se deseja ou não optar pelo RTT nos anos de 2008-2009
.
Com isso o contabilista responsável deve ter em mente que, não basta planejar e estudar normas tributárias e fiscais para diminuição da carga tributária, mas oferecer à pessoa jurídica o que prega o Principio da Continuidade, que diante de sua essência, afirma que a Entidade deverá estar sempre em marcha, ou seja, o contabilista deve oferecer soluções e informações sobre o patrimônio, fluxo de caixa e possíveis desencaixes financeiros, determinando mudanças nas ações gerenciais das quais modificam o patrimônio, dentre outras.

1.3 Cenário Contábil: situação brasileira x mundo
O Poder Executivo envia ao Congresso o Projeto de Lei n° 3.741/00, visando com a sua aprovação colocar o Brasil entre os primeiros países, se não o primeiro do mundo, a adotar as normas internacionais de contabilidade de forma completa. Mas, com a demora de mais de 7 anos no processo de

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