Bagatela

Páginas: 6 (1400 palavras) Publicado: 22 de outubro de 2013
Objetivos e justificativa

No Direito Penal, bagatela significa insignificância. Para haver crime deve ter a presença obrigatória de dois elementos: tipicidade e antijuricidade. Assim o tipo penal é a descrição da conduta humana feita pela lei e correspondente ao crime. Com isso, somente haverá crime quando o comportamento humano é, expressamente, descrito, amoldasse ao tipo penal. Isso sob oponto de vista formal da tipicidade. No entanto, devemos analisar a concepção material da tipicidade, ou seja, a conduta humana não basta que esteja descrita formalmente na lei: tem que se verificar se esse comportamento humano foi verdadeiramente, lesivo a bens jurídicos moral ou patrimonialmente. Com isso, seriam atípicas condutas humanas que não lesem a vida em sociedade por sereminsignificantes, não merecendo apreciação do Estado. Nesta concepção há uma valoração do comportamento praticado pelo agente.
Segundo VICO MANÃS, “O princípio da insignificância surge justamente para evitar situações dessa espécie (condenação de alguém por uma conduta que o legislador não desejou incriminar), atuando como instrumento de interpretação restritiva do tipo penal, com o significado sistemático epolítico-criminal de expressão da regra constitucional do nullum crimen sine lege, que nada mais faz que revelar a natureza subsidiária e fragmentária do Direito Penal”.

Fazer uma sinopse do documentário

O documentário “Bagatela” em si tem como finalidade mostrar a polêmica da aplicação ou não do princípio da insignificância, com a intenção de provocar a reflexão da sociedade. Retratandoas histórias de três mulheres, presas por pequenos furtos, além das opiniões de pessoas diretamente ligadas ao sistema judiciário, como juízes, defensores públicos, Polícia Judiciária e o Departamento de Inquéritos Policiais. Mostrando assim, diversas opiniões, criticando o excesso de punição e as opiniões completamente favoráveis às punições. Maria Aparecida, que tem problemas mentais, foi presa etorturada na prisão, onde ficou por um ano, por furtar potes de xampu e condicionador; Sueli foi condenada por um queijo e duas bolachas, e acabou ficando dois anos encarcerada. Atendidas pela advogada Sônia Drigo, gratuitamente, as duas mulheres já foram liberadas. O documentário também retrata a história de Vânia, uma dependente química que está presa pela décima vez por um pequeno furto.Apresentar as características das abordagens positivista e evolucionista.

A sociologia do direito (abordagem positivista) opta por fazer uma análise externa do sistema jurídico. Para a sociologia, o direito deve permanecer afastado de outras ciências como forma de manter sua autonomia frente a outras ciências humanas. A sociologia jurídica pode estudar e criticar o direito, mas não pode serparte integrante desta ciência. A sua tarefa é de ser um observador neutro do sistema jurídico. Os adeptos dessa lógica creem na imparcialidade do juiz como uma garantia do cidadão e temem que a intervenção de outras ciências abale essa imparcialidade.
A sociologia no direito (abordagem evolucionista) adota uma perspectiva interna com relação ao sistema jurídico. Os seus adeptos contestam aexclusividade de um método jurídico tradicional, afirmando que a sociologia jurídica deve interferir ativamente na elaboração, no estudo e inclusive na aplicação do direito. Essa perspectiva rompe com a ideia Kelsiana de que o direito “é a norma e a relação entre as normas”.
Quando se trata da questão da aplicação das normas, surge um conflito. Isso ocorre quando se sustenta que o juiz e outrosprofissionais do direito devem fazer interpretações, levando em consideração o ponto de vista sociológico-jurídico.
Entende-se assim que o magistrado sempre faz juízos de valores e nunca aplica a lei de modo “puro”, nas suas decisões projeta valores pessoais, exprimindo a sua visão de mundo. Se não existe neutralidade e se o direito é uma forma política, então porque a sociologia não deveria tentar...
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