Bacharel

Faculdade Cenecista de Joinville | | 1º BIMESTRE EXERCÍCIO | Disciplina: DIREITO PENAL I | Curso: DIREITO | DATA: 05/04/2013 | Acadêmico: Bruno Piaz da Silva, Gregory Iohan e Priscila Moreira | | Turma: 2A |

Observações:

a)o exercício vale 2,0 pontos na média do 1º bimestre/2013; b) O presente exercício poderá ser realizado em grupo de até 4 (quatro) pessoas; c) As respostas deverão ser devidamente justificadas; d) O exercício deverá ser entregue até o dia 05/04/2013. Não serão aceitos trabalhos entregues fora do prazo.

Responda fundamentadamente:

1 – Discorra sobre as relações entre Direito Penal e Direito Constitucional.
R: O Direito Constitucional procura estudar a Constituição, nossa Carta Magna.
Se fizermos uma relação entre o direito penal e o direito constitucional podermos dizer que a Constituição estaria acima do Direito Penal, isso significa que, cada vez que uma lei é editada existe uma câmara especifica que faz uma analise, no sentido de ferir ou não com a constituição.
Os princípios do direito penal estão descritos no Art. 5, da Constituição: a. Legalidade (art. 5°, XXXIX, CF) e art. 1°CP – Todo crime tem que estar no ordenamento, onde descreve o crime e a pena. b. Anterioridade (art. 5°, XXXIX, CF) art. 1 CP – não basta ter uma lei para regular uma conduta, essa tem que ser anterior ao ato praticado. Exceção: Retroatividade da lei benéfica. c. Retroatividade Lei Benéfica (art. 5°, XL, CF). Art. 2° CP- quando o ocorrido, no item acima, favorecer o individuo a lei retroagerá. Exceção: lei temporária – lei funciona somente durante o exercício do fato. d. Personalidade (responsabilidade pessoal) art. 5°, XLV, CF- A pena não pode passar da pessoa do acusado. Exceção: bens relatados no inventário poderão ser retirados e responsabilidade civil exemplo pensão aos avós. e. Individualização pena (art. 5, XLVI, CF)- As penas variam das classificação das penas, do réu