Bacharel

899 palavras 4 páginas
COMARCA DE BELO HORIZONTE
7ª VARA DE FAMÍLIA
Proc. nº .....
SENTENÇA
Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS proposta por ....., representada por sua mãe ....., em face de ....., alegando a autora, em síntese, que foi concebida em virtude do relacionamento amoroso do réu com sua mãe, ao final, pedindo a declaração da paternidade e a fixação de alimentos no importe de 35% dos rendimentos líquidos do réu.
A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/10.
Citado, o réu não ofereceu contestação ao pedido, deixando transcorrer "in albis" o respectivo prazo, conforme certificado nos autos (fl. 16vº).
Seguiram-se manifestação do Ministério Público, especificação de provas e cumprimento de diligências no sentido da realização do exame de DNA, que não lograram êxito, por não comparecer o réu, não sendo ele encontrado para ser intimado pessoalmente para o citado exame (fl. 31vº, 33 e 35).
Prosseguindo-se o feito com designação de data para audiência de instrução e julgamento, realizou-se a mesma na data marcada (fl. 63), na oportunidade sendo colhido depoimento pessoal da autora e inquirida uma testemunha (fls. 64/65), encerrando-se a produção da prova oral. Na mesma audiência foi deferido pedido da autora de suspensão do processo, a fim de providenciar a realização do exame de DNA, a ser custeado por ela, em laboratório localizado na cidade de Mirassol, onde reside o réu (fl. 63).
Em seguida, a autora manifestou-se nos autos às fls. 66/67, comunicando a data e o local do exame a ser realizado na cidade Mirassol-SP, onde reside o réu, e pedindo sua intimação. O réu foi regularmente intimado através de carta precatória (fls. 69/71vº), mas não compareceu ao exame, conforme informa a autora às fls. 80/82, e o comprova o documento de fl. 86.
Após, com vista dos autos, exarou o Ministério Público seu parecer final às fls. 89/93, opinando pela procedência do pedido inicial, com a declaração da paternidade pretendida e fixação

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