Bacharel

CÂMARA DOS DEPUTADOS
CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO

Edilson Santos Barros

A LEI COMPLEMENTAR E O SEU PROCESSO DE ELABORAÇÃO
NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Brasília
2007

Edilson Santos Barros

A LEI COMPLEMENTAR E O SEU PROCESSO DE ELABORAÇÃO
NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Monografia apresentada para aprovação no curso de
Especialização em Processo Legislativo da Câmara dos Deputados.

Orientador: Júlio Roberto de Souza Pinto

Brasília
2007

Autorização
Autorizo a reprodução do texto completo no sítio da Câmara dos Deputados e a reprodução total ou parcial, exclusivamente, para fins acadêmicos e científicos.

Assinatura: _______________________________________

Data:_____/____/_____

Barros, Edilson Santos.
A lei complementar e o seu processo de elaboração na Câmara dos Deputados
[manuscrito] / Edilson Santos Barros. -- 2007.
62 f.
Orientador: Júlio Roberto de Souza Pinto.
Impresso por computador.
Monografia (especialização) – Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
(Cefor), da Câmara dos Deputados, Curso de Especialização em Processo Legislativo, 2007.
1. Lei complementar, Brasil. 2. Processo legislativo, Brasil. 3. Brasil. Congresso Nacional.
Câmara dos Deputados. I. Título.
CDU 342.537(81)

A lei complementar e o seu processo de elaboração na Câmara dos Deputados

Monografia – Curso de Especialização em Processo
Legislativo da Câmara dos Deputados – 1º Semestre de 2007.

Aluno: Edilson Santos Barros

Banca Examinadora:

Júlio Roberto de Souza Pinto

Fernando Sabóia Vieira

Brasília,

de março de 2007

Dedico esta monografia a minha esposa, companheira e amiga de todas as horas, que participou ativamente de todo o esforço empenhado para a elaboração deste trabalho, e a meus pais, que nunca duvidaram do meu potencial e sempre me apoiam com suas orações.

Toda a honra, toda a glória, toda a gratidão e todo o louvor sejam dados ao Deus Eterno,