bacharel

513 palavras 3 páginas
DECLARAÇÃO

Nome, brasileiro, casado, ?, portadora da carteira de identidade nº ?, inscrita no cadastro de pessoa física sob o numero ?, residente e domiciliada em Santa Cruz do Sul, á Rua ................................, DECLARA que, nos termos da Lei n.º 7.115, de 29 de agosto de 1983 e, para os devidos fins, sob pena da Lei, de que sou pobre na acepção jurídica do termo, não dispondo de condições econômicas para custear um processo judicial, sem sacrifício da minha própria subsistência e de minha família.

PROCURAÇÃO

OUTORGANTES

brasileira, separada judicialmente, empregada pública, portador da Carteira de Identidade número , inscrita no cadastro de pessoa física sob o numero, NIT nº, residente e domiciliada na Rua Lotário Heuser nº 599, na cidade de Santa Cruz do Sul-RS.

OUTORGADOS

PODERES

Através do presente instrumento particular de mandato o OUTORGANTE nomeia e constitui suas procuradoras as OUTORGADAS supra qualificadas, concedendo-lhe amplos poderes, inerentes ao bom e fiel cumprimento deste mandato a quem confere poderes especiais para representá-lo perante o INSS, requerer CONCESSÃO DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRI, CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO JUNTO AO INSS, CUMPRIR EXIGENCIAS JUNTO AO INSS bem como usar de todos os meios legais para o fiel cumprimento deste presente mandato.

Santa Cruz do Sul, 19 de Dezembro de 2012.

Pesquisa Juris prudencia

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 5013605-96.2012.404.7100/RS
RELATOR : JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELANTE : IONE TERESA TABOADA DA SILVA
ADVOGADO : DEMIAN SEGATTO DA COSTA
APELADO : OS MESMOS

EMENTA

PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. QUALIDADE DE SEGURADO. SUCUMBÊNCIA.
1. Comprovado pelo conjunto probatório que a parte autora não tinha perdido a qualidade de segurado na DER, sendo incontroversa a

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