bacharel

9363 palavras 38 páginas
18/3/2014

V ocê está aqui: Página Inicial

O Direito Marítimo e os órgãos da autoridade marítima - Comercial - Âmbito Jurídico

Revista

Revista Âmbito Jur ídico

Comer cial

Comercial
O Direito Marítimo e os órgãos da autoridade marítima
Eduardo Antonio Temponi Lebre
Resumo: O artigo traz uma noção geral do conceito e âmbito do Direito M arítimo e descreve a Autoridade M arítima brasileira e suas atribuições legais que implicam no comércio e indústria do transporte marítimo.
Abstract: In the present article it will be being approached a system of juridical norms that legitimate the public organs in the task of state intervention in the marine activity of navigation. M ainly, to assure smaller risk degree and more safety than it involves all eventually crew members, passengers and third participants, in the regulation of the traffic and of the safeguard of the human life in the sea. These norms are contained in the marine administrative law.
Sumário. Introdução. 1. Conceito e âmbito do direito marítimo: considerações gerais. 1.1. O direito internacional marítimo ou direito do mar. 1.2. O direito penal marítimo. 1.3. O direito do trabalho marítimo. 1.4. O direito empresarial marítimo. 2. Os órgãos de autoridade marítima.
Introdução
A atividade humana, que se faz no mar, sempre despertou a atenção de profissionais das diversas áreas e de vários segmentos da sociedade, não podia ser diferente com os juristas quando se deparam com o cumprimento de uma ética relacionada à navegação, ou seja, estudar os parâmetros de uma conduta humana capaz de dar um mínimo de segurança à vida e aos patrimônios privado e público.
Com a habilidade e a inteligência para navegação são possíveis diversas atividades, profissionais, esportivas e recreativas. Portanto, a Ciência do Direito, através de seus métodos próprios, estuda também este conjunto de normas jurídicas e atos da administração pública, que compõem um sistema regulador da conduta humana nesta

Relacionados

  • bacharel
    852 palavras | 4 páginas
  • Bacharel
    502 palavras | 3 páginas
  • Bacharel
    4151 palavras | 17 páginas
  • BACHAREL
    963 palavras | 4 páginas
  • bacharel
    340 palavras | 2 páginas
  • bacharel
    363 palavras | 2 páginas
  • bacharel
    6755 palavras | 28 páginas
  • Bacharel
    275 palavras | 2 páginas
  • Bacharel
    6652 palavras | 27 páginas
  • BACHAREL
    338 palavras | 2 páginas