bacharel

Faculdade Palotina de Santa Maria
Curso de Direito
Direito Tributário – 2º semestre/2011
Trabalho não presencial, referente à aula do dia 19/09/2011
Nome: _Claudio Rodinei Rech Machado________________________________________
1 - Pesquise e selecione um acórdão em qualquer dos Tribunais de Justiça (TJRS, por exemplo) ou nos Tribunais Superiores (STJ, STF), que discuta acerca da inconstitucionalidade de cobrança ou instituição de um imposto. Destaca-se que a referida ação pode ter reconhecido o tributo como inconstitucional ou não, isso é indiferente na realização do trabalho. A partir deste julgado, analise e exponha:
1. Sujeito Ativo:
1.1 Na previsão legal da regra tributária referente ao imposto:
1.2 No caso concreto que estás analisando.
2. Sujeito Passivo:
2.1 Na previsão legal da regra tributária referente ao imposto:
2.2 No caso concreto que estás analisando.
3. Fato Gerador;
3.1 Na previsão legal da regra tributária referente ao imposto:

3.2 No caso concreto que estás analisando.
4. Sobre a ilegalidade argüida no julgado:
4.1 A que se refere?
4.2 Que argumentos a sustentam?
4.3 Em que sentido se encaminham os votos dos julgadores e quais argumentos os sustentam?
4.4 Se reconhecida a inconstitucionalidade do tributo, no caso em tela, haveria algum modo de sanar esse defeito legal? De que maneira isso se daria?

Observações importantes para a realização da primeira atividade:
o julgado objeto da análise deve ser entregue junto com a resolução das questões ou, se preferir não imprimi-lo, o aluno pode encaminhá-lo para o email da professora ([e-mail]). Contudo, o encaminhamento do julgado – seja por meio impresso ou digital - é imprescindível para a avaliação.
Na correção, serão avaliadas a coerência da resposta com os dispositivos legais e a estrutura argumentativa e de redação construída pelo aluno.
Não responda apenas indicando o dispositivo legal.
A entrega do presente trabalho deve