Bacharel

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo explorar e aprimorar os conhecimentos acerca dos Direitos Fundamentais, uma vez que é indiscutível e de fundamental importância a apresentação do vigente tema. Para tal fim, usou-se como ponto de partida o estudo e análise do livro “Direito Adquirido e Estado Democrático de Direito”, da autora Cláudia Toledo.
Serão abordados em sete capítulos os tópicos que se referem ao conceito, conteúdo, características, normas, princípios, direitos subjetivos e garantias dos direitos fundamentais, além da presença destes no Estado democrático de Direito e na Democracia.
Nesta direção, o direito é universalmente atribuído ao sujeito, portanto, universalmente exigível, sendo, por seu turno, o próprio sujeito de direito um sujeito universal.
A evolução histórica dos direitos inerentes à pessoa humana é lenta e gradual, não sendo os mesmos reconhecidos ou construídos todos de uma vez, mas sim conforme a própria experiência da vida humana em sociedade. Por tal motivo, é de sumo alcance e de extrema relevância social, política, administrativa, e jurídica que o tema averiguado seja esmiuçado e explorado sem a pretensão de ser esgotado.

1. Direitos fundamentais: Conceito, Conteúdo, Características

Os direitos fundamentais são estruturas essenciais em constituições dos Estados democráticos de direito, onde foram conscientizados, positivados e efetivados através de um processo dialético que envolveu a adoção de valores considerados primordiais à vida e à dignidade humana. Sendo eles atribuídos universalmente ao sujeito, o indivíduo passa a ser reconhecido como um sujeito universal de direito universais.
Através da consciência moral individual foram pensados, internalizados e orientaram o agir do homem; passando à consciência moral intersubjetiva, por sua vez, foram objetivados e desejados pela coletividade. E por fim, chegou à consciência jurídica, momento em que ganharam a significação jurídica. A partir dessas etapas os