Bacharel

Páginas: 20 (4900 palavras) Publicado: 10 de novembro de 2013
INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo explorar e aprimorar os conhecimentos acerca dos Direitos Fundamentais, uma vez que é indiscutível e de fundamental importância a apresentação do vigente tema. Para tal fim, usou-se como ponto de partida o estudo e análise do livro “Direito Adquirido e Estado Democrático de Direito”, da autora Cláudia Toledo.
Serão abordados em sete capítulosos tópicos que se referem ao conceito, conteúdo, características, normas, princípios, direitos subjetivos e garantias dos direitos fundamentais, além da presença destes no Estado democrático de Direito e na Democracia.
Nesta direção, o direito é universalmente atribuído ao sujeito, portanto, universalmente exigível, sendo, por seu turno, o próprio sujeito de direito um sujeito universal.
Aevolução histórica dos direitos inerentes à pessoa humana é lenta e gradual, não sendo os mesmos reconhecidos ou construídos todos de uma vez, mas sim conforme a própria experiência da vida humana em sociedade. Por tal motivo, é de sumo alcance e de extrema relevância social, política, administrativa, e jurídica que o tema averiguado seja esmiuçado e explorado sem a pretensão de ser esgotado.

1.Direitos fundamentais: Conceito, Conteúdo, Características

Os direitos fundamentais são estruturas essenciais em constituições dos Estados democráticos de direito, onde foram conscientizados, positivados e efetivados através de um processo dialético que envolveu a adoção de valores considerados primordiais à vida e à dignidade humana. Sendo eles atribuídos universalmente ao sujeito, o indivíduopassa a ser reconhecido como um sujeito universal de direito universais.
Através da consciência moral individual foram pensados, internalizados e orientaram o agir do homem; passando à consciência moral intersubjetiva, por sua vez, foram objetivados e desejados pela coletividade. E por fim, chegou à consciência jurídica, momento em que ganharam a significação jurídica. A partir dessas etapas osdireitos fundamentais adquirem o poder de fazer parte do texto constitucional, enquanto direitos inalienáveis, indivisíveis, irresistíveis, exigíveis universais formal e materialmente e não patrimoniais.
Embora a noção sobre tais direitos seja antiga, como por exemplo, o “Código Hamurabi” da Mesopotâmia, e a “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão” adotada na França do século XVIII, essesdireitos foram reconhecidos mundialmente através de um texto proposto pela ONU, no período posterior a Segunda Guerra Mundial, após as atrocidades cometidas contra o ser humano.
São direitos caracterizados por serem cláusulas pétreas, não podendo ter sua essência alterada. Entretanto podem ser enriquecidos de acordo com a história, por isso não são considerados lineares. Nesse contexto deimportância dos direitos fundamentais, Alexandre de Moraes, autor do livro Direito Constitucional, infere que as normas que os compõem “tem como finalidade estabelecer limites ao poder político”.
Robert Alexy propõe em seu livro Teoria dos Direitos Fundamentais que as normas de direitos fundamentais são distintamente conhecidas por “regras” e “princípios”. Alexy conceitua “regra” como uma norma formuladapor um órgão competente, ou seja, como uma norma válida, em que seu cumprimento deve ser exatamente de acordo com seu texto. Quando ocorre uma contradição entre regras é chamado de conflito. Sua resolução ocorre apenas a partir da invalidação de uma das regras ou pelo acréscimo de uma cláusula de exceção a uma delas. Na Constituição, os “princípios” de tais direitos estão hierarquizados, eles nãose excluem, mas se complementam e passam pela regra hermenêutica da redução proporcional apenas em casos concretos, quando estabelecem entre si uma relação de colisão. Resulta-se, então, na escolha daquele princípio de maior valor, de maior peso, que terá, por sua vez, precedência sobre o outro princípio.
Percebe-se, que não são, portanto, absolutos e não condicionais, visto que suas várias...
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